No futuro, quem quiser reformar-se antecipadamente na Segurança Social, só poderá fazê-lo se tiver 60 anos de idade e 40 anos de descontos, mas incorrerá em cortes bem inferiores aos actuais. O fim do factor de sustentabildidade e a manueção da penalização de 0,5% (que não sobe), aliados ao aumento progressivo das bonificações, garantem este alívio geral. 

As futuras regras de aposentação voluntária ainda não estão fechadas, mas esta quinta-feira, 6 de Abril, o ministro Vieira da Silva adiantou aos parceiros sociais alguns pormenores que faltavam para que se pudesse traçar o seu impacto global. Um dos factores-chave prendia-se precisamente com o factor penalização.

Actualmente quem se reformar antes do tempo sofre um corte de 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal da reforma, ao qual acresce a redução de 13,89% por via do chamado factor de sustentabilidade (que reflecte a evolução da esperança média de vida). Nos planos do Governo, este último corte cai (o ministro já o tinha dito na há duas semanas) mas tinha ficado em aberto o valor da outra penalização, tendo-se admitido que podia subir para acomodar parcialmente o fim do factor de sustentabilidade.

Este cenário, contudo, não se concretiza, o que significa que a redução de 0,5% por mês face à idade legal passará a ser a única penalização que os candidatos à reforma antecipada enfrentam. Aliás, o Governo admite ainda baixar estes 0,5% para os trabalhadores que começaram a descontar antes dos 16 anos de idade (mas não atingiram os 48 anos de descontos para terem direito à isenção total de penalizações), uma forma de ir um pouco ao encontro das pretensões do Bloco de Esquerda e do PCP. 

A este quadro de penalizações globalmente mais favorável, acrescem bonificações gradualmente mais generosas por cada ano que os trabalhadores tiverem descontado para lá dos 40 anos mínimos exigidos por lei.

Idade de reforma sem penalizações fica mais clara

O Governo avançou ainda aos parceiros sociais aquilo que designa de "idade pessoal" de reforma, isto é, a idade em que cada um se pode reformar sem penalizações.

Esta "idade pessoal" varia com o tempo de descontos e já incorpora bonificações superiores do que as actuais para carreiras mais longas (actualmente a bonificação é de quatro meses por cada ano de descontos que exceda os 40).

Assim, por exemplo, quem tiver 44 anos de descontos, pode reformar-se sem qualquer penalização aos 64 anos e 10 meses. Outro exemplo: quem tiver 46 anos de desconto, podera sair do mercado de trabalho, sem cortes, aos 63 anos e 10 meses.

Inalterada fica a intenção do Executivo de só permitir a antecipação da idade da reforma aos 60 anos, sem qualquer penalização, a quem tem 48 anos de descontos (isto é, a quem começou a descontar aos 12 anos de idade). O universo de pessoas abrangidas ainda não estará contabilizada pelo Governo, que, no Parlamento, já ouviu o CDS/PP acusar a proposta de ser um "embuste" por abranger pouca gente.

A grelha deixada pelo ministro Vieira da Silva aos parceiros sociais é a que se segue. 

Estas propostas ainda não estão fechadas, e deverão entrar em vigor faseadamente, admitindo o Governo incorporar algumas das reivindicações dos parceiros sociais bem como do PCP e do BE.