O primeiro-ministro admitiu esta quarta-feira a possibilidade de reformas sem penalização aos 60 anos para quem começou a trabalhar aos 14 anos de idade, tornando mais generosa a solução do Governo para quem tem carreiras contributivas longas.

António Costa, que falava no Parlamento durante o debate quinzenal, apresentava aquela que classificou como sendo a "visão" do Governo de solidariedade entre gerações, quando defendeu que "os que começaram a trabalhar aos 12 ou aos 14 anos se podem reformar aos 60 sem penalização".

O Governo está a trabalhar numa solução para as carreiras contributivas mais longas, de forma a permitir a reforma sem penalização aos 60 anos para quem tem muitos anos de carreira. Na proposta apresentada o Executivo identificava que esta possibilidade estaria ao alcance de quem tem 48 anos de carreira contributiva, os seja, tenha começado a descontar aos 12 anos.

Esta quarta-feira, pela primeira vez, o Governo mete em cima da mesa a possibilidade de também quem tem 46 anos de descontos (tenha começado a trabalhar aos 14 anos) ter acesso à reforma aos 60 anos sem penalização.   

De resto, o chefe do Executivo assumiu que a solução tem de ser "justa" mas também "sustentável", o que poderá levar o Executivo a optar pelo faseamento da proposta final.

Costa não quis sequer assumir o compromisso de que reformas sem penalização aos 60 anos para quem começou a trabalhar aos 14 anos de idade pudesse ser já uma medida para aplicar este ano. A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, quis saber se esse compromisso valia para 2017, mas Costa não deu essa garantia.

"Se pode ser este ano seria óptimo. Se pode ser faseado, veremos", disse Costa, explicando que só quando houver uma "solução global" será possível perceber o que é feito já e o que fica para depois. O chefe do Executivo lembrou depois que, com este Governo, "muitas vezes tivemos de fasear para cumprir". 

Catarina Martins avisou que esta é uma aposta do Bloco de Esquerda e que no próximo Orçamento do Estado o partido quer continuar a discutir a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, já depois de em 2017 ter fixado que a receita do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está consignada aos cofres da Segurança Social.

A diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social faz parte do Programa do Governo. 

Costa respondeu que Bloco e Governo partilham os mesmos objectivos – "justiça" e "sustentabilidade" – admitindo que a solução final possa ser conseguida "por faseamento", "através de penosidade de alguns sectores" ou "através do escalonamento". "Há mais vida além do ano de 2017", concluiu.

Na intervenção inicial, dedicada a políticas sociais, o primeiro-ministro afirmou voltou a lembrar algumas das medidas já previstas, entre elas a actualização extraordinária de pensões em Agosto, já prevista no Orçamento do Estado para este ano, em vigor desde Janeiro de 2017. 

No debate o Bloco de Esquerda disse também que a reforma dos escalões de IRS tem de estar no OE para 2018. António Costa garantiu apenas o assunto está a ser trabalhado.

(Notícia actualizada às 16:40)