É uma questão de fazer as contas. Para que uma pessoa com 48 anos de descontos possa reformar-se com 60 anos de idade sem penalização – como o Governo anunciou que passaria a ser possível - é preciso que tenha começado a trabalhar aos 12 anos de idade, um patamar muito baixo e que acabará por beneficiar muito pouca gente. É por isso que, para o CDS/PP, a medida apresentada pelo Governo "é um embuste". E é também por isso que Bloco de Esquerda e PCP, que estão à mesa das negociações com o ministro Vieira da Silva, o pressionam a ir mais longe na sua proposta.

"O Governo anunciou com grande pompa e circunstância que as pessoas que não tivessem 48 anos de descontos, têm penalização [se anteciparem a idade da reforma]", apontou esta quarta-feira no Parlamento o deputado do CDS/PP Filipe Anacoreta Correia. Mas, "48 de descontos aos 60 anos é um embuste porque na verdade essa situação não existe".

Na passada semana, quando anunciou o novo figurino para as reformas antecipadas o ministro Vieira da Silva recusou-se a entrar em pormenores sobre as suas intenções, mas houve alguns aspectos em que foi preciso: a de que os 60 anos de idade passariam a ser a idade mínima de acesso à pensão antecipada e a de que quem tiver 48 anos de descontos pode aceder à reforma antecipada sem penalização.

Ora, conjugando idade e anos de descontos, para que uma pessoa com 48 anos de descontos possa sair do mercado de trabalho aos 60 anos, sem cortes, tem de ter começado a trabalhar – e, mais do que isso, a descontar para a Segurança Social – aos 12 anos. A situação não será impossível, até porque há alguns casos de duplas contagens de tempos de serviço, mas será rara, já que, a partir da década de 1960, a idade legal de acesso ao mercado de trabalho passou a ser de 14 anos.

Foi esta a situação a que Anacoreta Correia aludiu, num pedido de esclarecimento ao Bloco de Esquerda, que esta quarta-feira à tarde fez uma declaração política sobre o assunto no Parlamento. "Lembramo-nos do que o Bloco de Esquerda disse quando houve a suspensão da antecipação das reformas antecipadas [em 2012]. Esta medida do Governo já está a retirar o direito à antecipação de reformas pata quem tem menos de 60 anos. Já está a retirar o que o BE sempre defendeu", lembrou Filipe Anacoreta Correia, que quis saber se "o BE vai votar contra qualquer medida que contrarie a sua posição", ou se esta "foi mais uma encenação de palavras". 

BE quer reforma sem penalização para quem entrou com menos de 16 anos

Na réplica, José Soeiro, do Bloco de Esquerda, notou que, "tendo sido o CDS o responsável pelas regras mais penalizadoras de sempre para os pensionistas, teria sido interessante ouvir uma ideia. Uma proposta", coisa que acabou por não acontecer.

José Soeiro chama ao que o Governo apresentou "linhas orientadoras" e lembra que "estamos num processo negocial" mas, enquanto as negociações se fazem, o partido vai marcando publicamente a sua posição.

E uma das medidas que em que o partido de Catarina Martins quer que o Governo ceda é precisamente na relação entre a idade e o tempo de descontos que dá acesso à reforma antecipada, sem penalização – a tal que o CDS classifica de "embuste".

Para o BE, as reformas sem penalizações devem ser proporcionadas pelo menos a "quem começou a descontar antes dos 16 anos de idade", e não aos 12. Porque "quem tem longas carreiras contributivas não pode ser obrigado a trabalhar até ao limite das suas forças".

Além disso, como o deputado já havia adiantado ao Negócios, o partido quer também garantir que a bonificação por antecipação da idade da reforma "seja muito maior do que os quatro meses actuais para que as pessoas possam reformar-se antes sem penalização". E que as medidas em negociação sejam estendidas à Função Pública.

Um "ponto de partida", é também o que o PCP chama ao esboço apresentado pelo Governo, um "ponto de partida que fica longe do que é justo e necessário", nas palavras da deputada Diana Ferreira.