O debate sobre a revisão das regras das reformas antecipadas está centrada nos trabalhadores do privado mas, mais dia, menos dia, o Bloco de Esquerda quer que elas se estendam também à Função Pública. Esta é uma das exigências que o partido vai apresentar nas negociações com o Governo, a par com a tentativa de melhorar o universo de trabalhadores que se podem reformar antecipadamente sem qualquer penalização.

"Entendemos que vai ser preciso fazer adaptações que incluam os trabalhadores da Administração Pública, para que eles também tenham acesso às regras mais favoráveis. Será num segundo momento, mas é preciso fazer esta discussão porque na Função Pública também há pessoas com longas carreiras", diz José Soeiro, deputado do Bloco, ao Negócios.

De facto, as regras que foram apresentadas esta quarta-feira pelo ministro Vieira da Silva cingem-se a quem desconta para a Segurança Social e, se os funcionários públicos saem prejudicados por não beneficiarem das majorações que estão a ser desenhadas para as longas carreiras contributivas, por outro lado continuam a ser beneficiados porque mantêm a liberdade de se poderem reformar entre os 55 e os 60 anos, com apenas 30 anos de descontos. José Soeiro não se quer centrar neste último aspecto, insistindo que a intenção do Bloco é "valorizar as longas carreiras contributivas".

Uma segunda preocupação que o partido leva para as negociações com a equipa da praça de Londres é a de se assegurar que "as pessoas que começaram a descontar muito cedo, quando ainda eram crianças, têm de ter reforma sem penalização".

Ora o Governo propõe precisamente que quem complete 48 anos de descontos possa reformar-se, sem qualquer corte, desde que tenha 60 ou mais anos de idade. Mas, para o Bloco, isto não chega, porque continua a prever um regime mais penalizador para trabalhadores que começaram a fazer descontos aos 14 ou 15 anos. "É da mais elementar justiça que estas pessoas possam reformar-se pelo menos aos 60 anos sem penalização", diz José Soeiro.

O partido acompanha a fórmula anunciada pelo Governo que põe a idade legal de reforma a baixar à medida que o tempo de descontos sobe, mas considera que o ritmo a que essa idade se reduz tem de ser superior à que resulta das majorações que estão hoje em dia em vigor. "Estamos empenhados em que a bonificação seja muito maior para que as pessoas possam reformar-se antes sem penalização", garante o coordenador do BE para as questões do trabalho e da Segurança Social.

 
Penalizações estão em aberto

A eliminação do factor de sustentabilidade enquanto elemento adicional que corta o valor das reformas antecipadas "é muito positivo" para o BE. O Governo admitiu que, para compensar esta eliminação, a penalização de 0,5% por mês pode subir, mas José Soeiro não dá esta subida por adquirida. "O Governo diz que ele pode variar: ou seja, pode subir ou descer, não sabemos". Pela parte do bloco, fica a garantia: "O debate não está fechado e estamos a fazê-lo para garantir as melhores condições possíveis de reforma antecipada para todos". 

Esta quarta-feira, o ministro Vieira da Silva levantou o véu sobre a revisão do regime de reforma antecipada. Quem tiver 48 ou mais anos de descontos poderá reformar-se sem qualquer penalização, mas desde que tenha 60 anos de idade. Quem tiver 45, 46 ou 47 anos de descontos sofrerá penalização, mas ela será inferior ao corte geral (que ainda está em aberto). E, em geral, quem tiver 41 ou mais anos de descontos, verá a sua idade legal de reforma descer à medida que os anos de desconto aumentam, o que permitirá reduzir o número de meses em que os cortes por antecipação da idade legal da reforma são aplicados.  

As penalizações por antecipar a idade da reforma (que agora são duas) serão revistas: cai o factor de sustentabilidade (que rouba 13,8% à pensão), mas, em contrapartida, poderá subir o factor de penalização por antecipação (actualmente nos 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal). 

As intenções do Governo, mais em detalhe, podem ser encontradas aqui e aqui.