A proposta do Governo para as pensões, apresentada em pinceladas gerais pelo ministro Vieira da Silva na passada quarta-feira, traça uma linha vermelha nos 60 anos, impedindo que as pessoas se reformem antes desta idade, por muito tempo que tenham trabalhado. O PCP quer apagar esta linha vermelha, pelo menos para quem tenha começado a trabalhar muito cedo e tenha longas carreiras.

"No futuro, o trabalho infantil não representará o flagelo que foi há algumas décadas. Mas, actualmente, ainda há muita gente que começou a trabalhar com 12, 13 ou 14 anos de idade" e para quem a valorização destas carreiras é "uma questão de justiça", diz ao Negócios João Oliveira, líder parlamentar do PCP. E a proposta do Governo, sendo um ponto de partida, não lhes faz toda a justiça que devia, considera o deputado, que aposta na negociação para conseguir uma melhoria do cenário que está em cima da mesa.

Um dos aspectos que os comunistas querem melhorar é, precisamente, o momento em que as pessoas se podem reformar sem penalização.

Para o Governo, esse momento só chega para quem tem pelo menos 48 anos de descontos – e desde que tenham 60 anos de idade. Mas, lembra João Oliveira, a título meramente caricatural, pode haver quem chegue aos 59 anos de idade com 49 anos de descontos, e que, mesmo assim, não poderá reformar-se.

Portanto, mais do que fixar uma idade mínima para a reforma, ou um valor mínimo de descontos, é preciso uma fórmula que leve tudo em conta, inclusive o momento em que as pessoas iniciaram a sua carreira contributiva. Pelo caminho na lista de prioridades negociais fica a aspiração de partida dos comunistas de que toda a gente possa reformar-se sem penalização assim que complete 40 anos de descontos. 

Uma segunda preocupação dos comunistas recai sobre o grupo de trabalhadores que chegou muito cedo ao mercado de trabalho, também com 12, 13, 14 anos mas não tiveram carreiras ininterruptas, pelo que não acumularam anos suficientes de descontos. Também para estes é uma "questão de justiça" equacionar uma solução de reforma antecipada mais favorável, considera João Oliveira.

Tal como Vieira da Silva, também o PCP só aceita falar, para já, do quadro conceptual que o partido defende. A fórmula concreta fica para ser apresentada mais adiante.

Penalizações também serão negociadas

Em matéria de penalizações, o PCP vê com bons olhos o fim do factor de sustentabilidade, mas, para já, não se pronuncia sobre a eventualidade de o Governo vir a subir o corte de 0,5% por cada mês que falta para a idade legal (precisamente para compensar o fim do factor de sustentabilidade).

Também aqui João Oliveira diz-se convencido "de que há condições para se chegar a uma solução mais justa do que o ponto de partida", uma vez que "nenhum dos elementos [apresentados] está fechado".

Esta quarta-feira, o ministro Vieira da Silva levantou o véu sobre a revisão do regime de reforma antecipada. Quem tiver 48 ou mais anos de descontos poderá reformar-se sem qualquer penalização, mas desde que tenha 60 anos de idade. Quem tiver 45, 46 ou 47 anos de descontos sofrerá penalização, mas ela será inferior ao corte geral (que ainda está em aberto). E, em geral, quem tiver 41 ou mais anos de descontos, verá a sua idade legal de reforma descer à medida que os anos de desconto aumentam, o que permitirá reduzir o número de meses em que os cortes por antecipação da idade legal da reforma são aplicados.  

As penalizações por antecipar a idade da reforma (que agora são duas) serão revistas: cai o factor de sustentabilidade (que rouba 13,8% à pensão), mas, em contrapartida, poderá subir o factor de penalização por antecipação (actualmente nos 0,5% por cada mês que falte para chegar à idade legal).