São elogios tímidos os que chegam de Bruxelas. Há melhorias, algumas, na banca, mas muito permanece para fazer num sector que com muito malparado, poucos lucros e custos altos. Contas públicas melhoraram, mas situação nacional nos mercados permanece arriscada. E faltam reformas para agilizar a economia e aumentar a produtividade. Este é o balanço da equipa da Comissão Europeia que avaliou Portugal no âmbito da 5ª visita pós-programa que decorreu no final do ano passado, deixando outro aviso: o aumento do salário mínimo pode reduzir a pobreza, mas prejudica o emprego entre os jovens e menos qualificados ao crescer "mais que a inflação, que a produtividade e que os salários na economia".

O crescimento de Portugal acelerou na segunda metade de 2016 e assim deverá acontecer em 2017, mas o ritmo de expansão da actividade económica é baixo e permanece constrangido por baixa produtividade, e elevados níveis de endividamento privado e público, avaliam os técnicos da Comissão Europeia, que notam algumas melhorias no sector bancário, ainda que longe de impressionarem o olhar externo sobre Portugal.

"Algumas melhorias no sector bancário são visíveis", lê-se no início do sumário executivo do relatório de 52 páginas publicado a 27 de Março, no qual destacam o plano de recapitalização da CGD, a extensão da maturidade do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, o aumento de capital do Millennium BCP concretizada em Fevereiro, e a passagem do BPI para controlo do Caixabank, com redução da exposição a Angola. Mas se há melhorias, permanecem grandes desafios, avisa-se logo de seguida.

"Apesar de alguns desenvolvimentos positivos, o sector bancário português permanece frágil, com baixa rendibilidade, almofadas de capital finas, e nível de malparado elevado", lê-se no relatório, que nota que rendibilidade caiu em 2016 e os custos permanecem elevados, e que a estratégia para lidar com o crédito malparado, embora avance na direcção correcta, "não tem uma abordagem abrangente e vigorosa, e beneficiaria de objectivos temporais".

O balanço da situação nacional é pautado por uma avaliação que deixa elogios contidos em várias áreas e avisos para os muitos riscos e desafios que o país enfrenta, considerando que Portugal fez apenas "um progresso limitado a lidar com os desequilíbrios macroeconómicos e as reformas estruturais" que lhe foram recomendadas – uma avaliação que a Comissão já tinha de resto anunciado em Fevereiro deste ano.

Nas contas públicas, o resultado orçamental de 2016 [na altura do relatório a Comissão ainda esperava um défice de 2,3% do PIB, que veio a ser de 2,1% do PIB] é positivo e cumpre as metas acordadas com Bruxelas, mas foi conseguido com ajuda do corte no investimento e as receitas do perdão fiscal. Além disso, os riscos para 2017 "são enviesados pela negativa, podendo ter origem na incerteza quanto às projecções macroeconómicas, ao potencial impacto de medidas de apoio à banca, e possíveis derrapagens na despesa".  Tudo isto com uma dívida pública que permanece em "níveis críticos", e que está pressionada particularmente pelas contas da Segurança Social no curto e médio prazos (a "sustentabilidade não está garantida", escrevem, avisando para os impactos das alterações anunciadas às reformas antecipadas) e pelos riscos colocados pelas empresas públicas, em particular no sector dos transportes".

A equipa da Comissão Europeia evidencia ainda preocupação com o facto de "os indicadores de eficiência permanecerem baixos" no sector público, em particular no Fisco e nos tribunais de insolvência, com a falta de transparência com as Parcerias Público Privadas, com muita burocracia e regulamentos em algumas profissões, e ainda com a necessidade de ir mais longe na redução de custos com portos e energia. Faltam também melhores avaliações dos impactos das alterações na educação e dsa reformas passadas no mercado de habitação.

No que diz respeito ao mercado de trabalho, a Comissão pede mais flexibilidade para os contratos individuais, e dirige o principal aviso aos aumentos do salário mínimo que fazem parte da estratégia de rendimentos do Governo: "Os aumentos do salário mínimo, embora podendo reduzir a pobreza entre trabalhadores, pode prejudicar as oportunidades de emprego, especialmente para os mais jovens e menos qualificados, pois o salário mínimo está a crescer mais depressa que a inflação, a produtividade e os salários na economia".

A Comissão nota que um ritmo mais convincente de reformas ajudaria o país a crescer e a convencer os investidores da capacidade do país fazer face aos seus compromissos. "Os riscos às perspectivas [para a economia portuguesa] estão enviesados para o lado negativo e podem emergir da sensibilidade do investimento à volatilidade do sentimento de mercado e à incerteza relacionada com o sector bancário e com a implementação de reformas estruturais", avisam.