Muito mais do que um OE
Os passos para aprovar o Orçamento para 2025 começaram meses antes de outubro, mas não houve acordo com o PS que, mesmo assim, acabou por viabilizar através da abstenção, dando vida ao Governo por dois anos.
Como acontece sempre com qualquer Orçamento do Estado, o de 2025 saiu do Parlamento numa versão revista e alargada da original entregue pelo Governo a 10 de outubro. Mas também é um documento que politicamente prolonga a vida do Executivo de Luís Montenegro até, pelo menos, 2027.
O calendário não permite ter grande margem para legislativas antecipadas e depois de estar assegurado o OE 2025, foram muitos os membros do Governo que confessaram alívio: até 2027 "estava garantido". A dramatização foi quase até ao fim.
Longe de assegurada está a viabilização do Orçamento do Estado para 2026, um ano crítico para o plano de recuperação e resiliência (PRR), quando termina o período de execução da chamada "bazuca" europeia. Um novo apoio do PS será difícil, podendo o Executivo da Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) virar-se para o Chega. Com 80 deputado do lado da AD e 50 da bancada do partido liderado por André Ventura – desde que votem a favor –, o documento tem futuro.
Com Marcelo Rebelo de Sousa impedido constitucionalmente de dissolver o Parlamento no último semestre do mandato e o futuro inquilino de Belém sem poderes para o fazer nos seis meses seguinte à eleição, o mais provável, é que o Governo seja empurrado para duodécimos em 2026. E depois eleições antecipadas. Aliás, no discurso de encerramento do debate do OE 2025, o ministro das Infraestruturas deixou a nota: "Seremos avaliados no momento próprio. Que não subsistam dúvidas, não receamos nem recearemos essa avaliação." Com o OE 2025 aprovado, abre-se um novo ciclo político, com autárquicas (em setembro) e presidenciais (em janeiro de 2026). Ainda há que contar com as regionais da Madeira, possivelmente já no primeiro trimestre de 2025.
Generoso, q.b.
O Orçamento do Estado para 2025 foi um processo atribulado. Houve surpresas, recuos inesperados e um recorde de propostas de alteração: mais de 2.100.
A descida da taxa normal do IRC, uma das grandes bandeiras da AD, acabou por ser de um ponto percentual e não dois, como inicialmente proposto pelo Governo, passando para 20%. Para as pequenas e médias empresas também desce um ponto para 16%. O resultado acabou por ser menos ambicioso do que a versão inicial. E ainda teve de aceitar muitas medidas aprovadas pela oposição.
O IRS conhece igualmente alterações profundas em 2025, a começar pelos jovens com o alargamento para todos os contribuintes até aos 35 anos, independentemente do grau de ensino e mais anos para beneficiar de uma taxa reduzida. A medida vai ter um custo estimado superior a 500 milhões de euros por ano. Ainda no IRS, o escalões serão atualizados à taxa de inflação prevista (4,6%), o valor da dedução específica aumenta, aliviando o imposto a pagar e o limiar de isenção (mínimo de existência) sobe.
Os prémios de produtividade, desempenho participação nos lucros ou gratificações de balanço, pagos sem caráter regular pelas empresas, beneficiarão de uma isenção total de IRS e Taxa Social Única desde que até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base do trabalhador.
Os pensionistas terão o aumento regular a partir de 1 de janeiro a que se junta o adicional de 1,25 pontos percentuais, por proposta do PS, elevando a atualização para 3,8% para a maioria das pensões.
