Passado primeiro teste
Ganhou à tangente as legislativas de 10 de março, desdobrou-se na apresentação de pacotes em várias áreas governativas, conseguiu a viabilização do Orçamento para 2025 que o obrigou a recuar em pontos importantes, mas que foi o primeiro grande teste à sua governação. Fecha o ano com a imigração em pano de fundo.
As eleições legislativas de 10 de março, convocadas inesperadamente depois da demissão de António Costa, marcaram a viragem do país à direita e trouxeram um novo protagonista: Luís Montenegro, primeiro-ministro, a quem muitos auguraram um trajeto curto, cedo interrompido por um Orçamento do Estado (OE) chumbado e logo seguido de nova crise política, mas que tem conseguido trocar as voltas aos mais pessimistas.
A Aliança Democrática (AD) venceu as eleições com a margem mais curta da história da democracia, apenas a 54 mil votos de distância do PS de Pedro Nuno Santos. 80 deputados, ao todo, um número reduzido para alcançar uma maioria no Parlamento.
Montenegro fechou a noite eleitoral a pedir "condições de governabilidade e estabilidade" e que se cumprisse a vontade do país, expressa nas urnas. Voltaria depois a fazê-lo outras vezes, sempre a descartar qualquer aliança com o Chega, numa permanente reedição do "não é não" pré-eleitoral.
A eleição do presidente da Assembleia da República foi um primeiro embate com a esquerda, com Aguiar-Branco a ser eleito apenas à quarta tentativa, e as eleições ao Parlamento Europeu também não lhe saíram bem, com Sebastião Bugalho incapaz de vencer Marta Temido, mas marcou pontos com a com a indicação de Maria Luís Albuquerque para o executivo comunitário de Ursula von der Leyen.
Por cá, pôs o Governo a trabalhar a todo o gás com vista à prometida "mudança estrutural". Desde a alteração do logótipo do Executivo - o primeiro anúncio - à decisão sobre a localização do novo aeroporto, os acordos com os professores e com os polícias e vários pacotes de medidas, em áreas como o combate à corrupção, imigração, saúde, administração pública ou economia.
Com muita coisa a ter de passar pelo Parlamento, começou também aí uma ginástica estratégica que muitas vezes obrigou a engolir sapos. Começaram a surgir resultados, como o IMT Jovem, mas também medidas aprovadas à revelia do Executivo. A mais dolorosa terá disso a redução intercalar do IRS, em que a iniciativa foi de Joaquim Miranda Sarmento, mas o que acabaria por vingar foi a proposta dos socialistas, que contaram com a abstenção do Chega.
Mas o teste de fogo ao Governo de Montenegro seria o OE para 2025. O PS, que logo na noite das eleições assumiu que passava à oposição e que não tinha intenções de lhe fazer a vida fácil, esticou a corda até ao fim. Num cenário em que tanto o Chega como os partidos mais à esquerda anunciaram desde o início que votariam contra, o PS ficou com o desfecho final nas mãos.
Marcelo avisou cedo que sem Orçamento o caminho seria o das eleições, mas isso não interessava a nenhum partido e isso acabaria por facilitar as negociações com o PS, numa proposta de OE em que o IRS Jovem e a descida da taxa do IRC eram os dois elefantes na sala, mas que havia muito de continuidade face ao que vinha já do anterior Governo. Montenegro cedeu no IRS Jovem, que acabou com um desenho muito diferente do gizado por Miranda Sarmento, mas bateu o pé na decida do IRC, uma das medidas-chave do seu programa. O imposto desceu apenas um ponto percentual – o Governo queria dois – mas desceu. O PS absteve-se e o OE passou. Para o ano logo se vê.
E se 2025 é uma incógnita, 2024 fecha com a imigração em pano de fundo e uma fotografia que correu as redes sociais: dezenas de pessoas, imigrantes, na sua maioria, encostadas à parede na Rua do Benformoso, ao Martim Moniz, em Lisboa, numa "operação especial de prevenção criminal" desencadeada pela PSP que muitos – incluindo à direita - condenaram como sendo um ataque ao Estado social e de direito.
Montenegro ao invés, afirmou que a operação foi "muito importante" para criar "visibilidade e proximidade" no policiamento e para aumentar a sensação de tranquilidade dos cidadãos. Poucas semanas antes, no final de novembro, já o primeiro-ministro tinha vindo bater também na tecla da segurança. Preparou uma comunicação ao país para as oito da noite, horário dos telejornais, e, ladeado pelas ministras da Justiça e da Administração Interna, anunciou 20 milhões para veículos para as forças de segurança e disse que "Portugal é um dos países mais seguros do mundo, mas é preciso não viver à sombra da bananeira de uma performance passada".
Com a agenda securitária em curso, e ainda que sem relacionar diretamente segurança e imigração, o Governo tem defendido "portas abertas, mas não escancaradas" e tomou medidas como o fim do regime excecional da "manifestação de interesse". Mais recentemente a direita aprovou, no Parlamento, um projeto de lei do PSD e do CDS que faz com que os cidadãos estrangeiros em situação irregular e não residentes deixem de ter direito ao atendimento gratuito no SNS.
2025 é uma incógnita e a aprovação do novo OE antecipa-se uma tarefa difícil. Num cenário de novas eleições, o PSD tem de ir buscar à direita os votos que tem vindo a perder para o Chega e, mesmo que as estatísticas não permitam concluir pela existência de uma ligação entre imigração e insegurança, políticas mais musculadas nestas áreas podem render votos preciosos.
