Notícia
Bruxelas: Extensão do mercado regulado pode ser positivo para os consumidores
A extensão do mercado regulado de electricidade até 2020 vai dar mais tempo aos consumidores para escolherem um fornecedor, diz Bruxelas que tem uma perspectiva mais optimista para a dívida tarifária que o Governo.
A Comissão Europeia considera que a extensão do mercado regulado de electricidade por mais três anos pode ser positivo para os consumidores portugueses.
"O adiamento para 2020 pode vir a ter algumas consequências positivas", pode-se ler no relatório de monitorização de Portugal pós-programa de ajustamento. "Isto é porque sob um prazo muito apertado, os consumidores simplesmente continuariam com o incumbente [EDP Serviço Universal], enquanto que, com mais tempo, podem escolher novos operadores".
Bruxelas tem agora uma perspectiva mais optimista em relação à extensão da tarifa regulada durante mais três anos. No relatório do semestre europeu, publicado no início de Fevereiro, apontava que o alargamento do prazo tinha "consequências incertas".
"Por um lado, por existir uma data fixa para o fim do preço regulado, os consumidores são obrigados a mudar e podem simplesmente ficar com o incumbente. Por outro lado, manter os preços regulados significa que existe um preço de referência á volta do qual os retalhistas de energia podem estabelecer o seu próprio preço que pode reduzir a variedade do preço oferecido pelos retalhistas", escrevia na altura.
De regresso ao relatório de monitorização de Portugal agora publicado, Bruxelas também se debruça sobre a redução da dívida tarifária.
A Comissão Europeia registou que o Governo está "a tomar medidas para reduzir os custos na produção de electricidade", como o corte de 140 milhões de euros nos duplos apoios nas renováveis.
Também destaca a aprovação de novas centrais solares sem tarifas bonificadas, tal como a maior central solar sem preços garantidos da Europa, que vai ser construída em Alcoutim, no Algarve.
Ou os cortes de 120 milhões no mercado de serviços de sistema nas centrais da EDP abrangidas pelos CMEC. Recorde-se que o Governo enviou em Setembro para a Comissão Europeia uma auditoria sobre as margens em excesso nestas centrais hídricas. Um parecer de vários supervisores recomendou à EDP a devolução de um valor entre 46,6 milhões e 72,9 milhões por estas sobrecompensações, avançou o jornal Público em Setembro, citando o parecer final da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), Autoridade da Concorrência (AdC), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a REN.
Assim, Bruxelas destaca que "apesar destas medidas, a eliminação da dívida tarifária tem sido empurrada para lá da sua meta inicial de 2020. As medidas planeadas abrangem apenas uma fracção do total da dívida tarifária".
Desta forma, aponta que "somente um aumento na procura de electricidade ou uma redução significativa nos custos na produção das renováveis poderia levar à eliminação da dívida tarifária sem um aumento acentuado dos preços".
E que as novas medidas são "apenas válidas para novos contratos, mantendo assim o fardo até os contratos actuais expirarem, o que no caso das renováveis vai acontecer depois de 2020".
Na perspectiva mais optimista, Bruxelas aponta que a dívida tarifária na electricidade vai ser eliminada o mais cedo em 2022. Já num cenário mais pessimista, a dívida tarifária é eliminada em 2026, "mantendo uma pressão de subida nos preços de energia".
Bruxelas tem assim uma meta mais optimista que o Governo, que aponta que a dívida tarifária só ficará resolvida em 2025 ou 2026 "se correr bem", "nunca antes disso", e "pode até correr mal", disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em Julho de 2016.
"O adiamento para 2020 pode vir a ter algumas consequências positivas", pode-se ler no relatório de monitorização de Portugal pós-programa de ajustamento. "Isto é porque sob um prazo muito apertado, os consumidores simplesmente continuariam com o incumbente [EDP Serviço Universal], enquanto que, com mais tempo, podem escolher novos operadores".
"Por um lado, por existir uma data fixa para o fim do preço regulado, os consumidores são obrigados a mudar e podem simplesmente ficar com o incumbente. Por outro lado, manter os preços regulados significa que existe um preço de referência á volta do qual os retalhistas de energia podem estabelecer o seu próprio preço que pode reduzir a variedade do preço oferecido pelos retalhistas", escrevia na altura.
De regresso ao relatório de monitorização de Portugal agora publicado, Bruxelas também se debruça sobre a redução da dívida tarifária.
A Comissão Europeia registou que o Governo está "a tomar medidas para reduzir os custos na produção de electricidade", como o corte de 140 milhões de euros nos duplos apoios nas renováveis.
Também destaca a aprovação de novas centrais solares sem tarifas bonificadas, tal como a maior central solar sem preços garantidos da Europa, que vai ser construída em Alcoutim, no Algarve.
Ou os cortes de 120 milhões no mercado de serviços de sistema nas centrais da EDP abrangidas pelos CMEC. Recorde-se que o Governo enviou em Setembro para a Comissão Europeia uma auditoria sobre as margens em excesso nestas centrais hídricas. Um parecer de vários supervisores recomendou à EDP a devolução de um valor entre 46,6 milhões e 72,9 milhões por estas sobrecompensações, avançou o jornal Público em Setembro, citando o parecer final da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG), Autoridade da Concorrência (AdC), Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a REN.
Assim, Bruxelas destaca que "apesar destas medidas, a eliminação da dívida tarifária tem sido empurrada para lá da sua meta inicial de 2020. As medidas planeadas abrangem apenas uma fracção do total da dívida tarifária".
Desta forma, aponta que "somente um aumento na procura de electricidade ou uma redução significativa nos custos na produção das renováveis poderia levar à eliminação da dívida tarifária sem um aumento acentuado dos preços".
E que as novas medidas são "apenas válidas para novos contratos, mantendo assim o fardo até os contratos actuais expirarem, o que no caso das renováveis vai acontecer depois de 2020".
Na perspectiva mais optimista, Bruxelas aponta que a dívida tarifária na electricidade vai ser eliminada o mais cedo em 2022. Já num cenário mais pessimista, a dívida tarifária é eliminada em 2026, "mantendo uma pressão de subida nos preços de energia".
Bruxelas tem assim uma meta mais optimista que o Governo, que aponta que a dívida tarifária só ficará resolvida em 2025 ou 2026 "se correr bem", "nunca antes disso", e "pode até correr mal", disse o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, em Julho de 2016.
