A Comissão Europeia considera que os contornos da operação acordada no ano passado com os accionistas privados da TAP, que vai permitir ao Estado deter 50% da companhia, "ainda não estão totalmente claros".

No relatório de acompanhamento pós programa de ajustamento, Bruxelas coloca dúvidas sobre os direitos económicos que irá deter cada accionista, a contribuição de cada um para o plano de capitalização e o controlo de gestão efectivo da companhia aérea.

No documento, a Comissão Europeia salienta ainda que a reaquisição de acções para o Estado recuperar o controlo de 50% da TAP aumentou a pressão sobre a dívida pública em 30 milhões de euros.

Um montante respeita à subscrição por parte da holding do Estado Parpública de 30 milhões de euros do empréstimo obrigacionista convertível emitido pela TAP, no total de 120 milhões de euros, que foi previsto no memorando de entendimento entre o Estado e a Atlantic Gateway.

O Governo aponta para meados de Maio a conclusão da operação acordada no ano passado com os accionistas privados da TAP para que o Estado passe a ter 50% da companhia aérea.

Depois de ter sido obtido o acordo de bancos financiadores da TAP no âmbito da renegociação de um empréstimo, o Governo já aprovou o lançamento da oferta pública de aquisição de 5% da empresa para os trabalhadores.