A informação foi avançada esta noite por Luís Marques Mendes, no seu programa na SIC: a operação de recapitalização da Caixa não deverár ter reflexos no défice para 2017. "Provavelmente a capitalização da Caixa não contará para o défice," avançou o comentador este domingo, 23 de Abril.

Esta notícia é aguardada há muito tempo e só será oficial no dia em que o Eurostat se pronunciar publicamente sobre esta operação, coisa que ainda não aconteceu. Inicialmente prevista para 2016, a injecção de capital na Caixa foi adiada para este ano, adiando assim também os tão temidos efeitos no défice orçamental.

Segundo Marques Mendes, "as próprias autoridades estatísticas nacionais já concordaram com esta interpretação", disse, algo que também é desconhecido até ao momento. Ao Instituto Nacional de Estatística (INE) cabe a tarefa de descrever a operação ao Eurostat, mas a decisão final é unicamente da entidade estatística europeia, responsável por harmonizar as práticas estatísticas nos diversos Estados-membros da União Europeia.

O Governo sempre argumentou que a operação de capitalização não devia agravar o défice por ter sido feita em condições de mercado, tal como exigiu, aliás, Bruxelas. Com efeito, 500 milhões de euros da operação dizem respeito a obrigações subscritas por investidores particulares. Assim sendo, a operação seria considerada simplesmente como um investimento, em que o Estado troca dinheiro por outro activo mais valioso.

Porém, a grande dúvida dizia respeito ao impacto que poderiam ter os prejuízos acumulados do banco público. O Eurostat já entendeu no passado que reforços de capitais desta natureza devem ser considerados no défice no montante necessário para cobrir prejuízos passados. Ora, desde a última recapitalização em 2012, a Caixa já gerou prejuízos acumulados no valor de três mil milhões de euros, o que coincide com o valor global da operação.

E se assim fosse, o défice de 2017 seria penalizado em 1,5%, podendo levá-lo para o limiar dos 3%. Porém, o comentador da SIC vem agora garantir que este risco estará ultrapassado, não tendo o reforço de capitais da Caixa qualquer reflexo no saldo.

Independentemente da decisão final que o Eurostat venha a tomar, a saída do Procedimento por Défices Excessivos, tão almejada pelo Governo, deverá estar praticamente garantida.

O comentador referiu ainda que serão conhecidos nos próximos dias números sobre o crescimento da economia no primeiro trimestre que serão melhores do que o esperado, ilustrando com um crescimento de cerca de 9% no investimento e um aumento das receitas da Segurança Social na ordem de 5%.

A 15 de Maio espera-se que o INE apresenta a estimativa rápida do valor do crescimento do PIB para o trimestre, enquanto na próxima quarta-feira o Governo dá conta da execução orçamental mensal de Fevereiro.