António Costa desvalorizou o possível impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice orçamental, confiando que Bruxelas não contabilizará para esta rubrica as despesas com o reforço do sector financeiro e que os valores relativos a imparidades possam ser alocados aos défices dos anos a que essas falhas de capital respeitam.

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, onde se encontra a participar no Conselho Europeu, o primeiro-ministro deu conta de que "a Comissão Europeia vai formalmente aprovar" hoje o projecto de capitalização e disse que cabe ao INE e ao Eurostat estabelecer qual a regra para saber a que anos vai ser imputado o esforço de capitalização do banco público, admitindo contudo que os "critérios são relativamente móveis."

"Só conta para o défice a parte de capitalização que serve para cobrir perdas passadas. O reforço de capital não conta para efeitos de défice. O critério normal seria distribuir o esforço de acordo com os anos a que respeitam as imparidades," defendeu, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Costa recordou, a este propósito, que no ano passado a Comissão Europeia transmitiu que as despesas com reforço do sistema financeiro não seriam consideradas para efeitos de apreciação do procedimento por défice excessivo. "Não tenho noticia que a Comissão Europeia tenha alterado [essa orientação]," afirmou.

O montante necessário para a recapitalização, inicialmente estimado num máximo de 2.700 milhões de euros, pode no entanto ser revisto em baixa para os 2.500 milhões - como apurou o Negócios -, o que aliviaria o impacto nas contas públicas.

Isto porque os prejuízos de 2016, apesar dos 1.900 milhões negativos históricos que são esperados (a apresentação de resultados acontece esta sexta-feira), terão saído melhor que o previsto. Por um lado porque os resultados sem imparidades foram praticamente duas vezes superiores ao projectado e porque as contas também beneficiaram do impacto da alteração contabilística do regime de provisões para o regime de imparidades.

A injecção de dinheiros públicos ainda não está reflectida na meta do défice para este ano – de 1,6% do PIB -, apesar da Lei do Orçamento prever uma autorização para financiar esta operação num valor máximo de até 2.700 milhões de euros.

O primeiro-ministro disse esperar que se chegue ao final deste mês de Março com a Caixa a reunir o capital necessário: "Ao resolver este problema estamos a rever uma parte substancial das 'non performing loans' (NPL) ou crédito malparado no sistema bancário português, uma boa contribuição a para diminuir um problema que tem uma natureza sistémica," argumentou.