Notícia
INE adia decisão sobre Caixa e regista défice de 2,1% no primeiro trimestre
Défice no primeiro trimestre atinge os 2,1% do PIB, acima da meta de 1,5% do PIB definida para o ano. Instituto deixa recapitalização da CGD fora do défice, alegando que "tratamento estatístico desta operação está em análise", e admite decisão apenas em 2018.
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O Instituto Nacional de Estatística (INE) adiou uma decisão sobre como classificar a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), e apurou um défice de 2,1% do PIB no primeiro trimestre, que fica acima da meta anual do governo de 1,5% do PIB. No primeiro trimestre de 2016, o défice foi de 3,3% do PIB.
O INE prolonga assim ainda por mais meses – admite que até Março de 2018 – o debate sobre a natureza da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e suas consequências no défice. O capital do banco público foi reforçado este ano com 3,9 mil milhões de euros de fundos dos contribuintes (2,5 mil milhões de capital e 1,4 mil milhões de Coco’s e integração da Parcaixa) e 500 milhões de obrigações perpétuas tomadas por privados (faltando outros 430 milhões de euros).
A prática europeia relativa à recapitalização de bancos públicos (e outras empresas) que tenham registado prejuízos é a de forçar o seu registo no défice – pelo menos na dimensão dos prejuízos passados, o que poderá rondar os três mil milhões de euros. Do lado do Governo, argumenta-se que esse não é um critério aplicável à Caixa, pois o banco teve prejuízos, mas os concorrentes privados também; além de que a operação foi validada pela direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia, que a classificou como uma operação de mercado – para o que valeu a emissão de obrigações perpétuas tomadas por investidores – e aprovou um plano de negócios que visa trazer o banco aos lucros no médio prazo.
Estes argumentos podem não colher junto do Eurostat, como explicou o Negócios em Maio, visto que este ano o banco ainda terá prejuízos, e para o próximo não se sabe; além de que a recapitalização pública não teve as mesmas condições que a feita pelos privados.
A troca de argumentos prolongou-se por meses, tendo levado o primeiro ministro a garantir, numa primeira fase, que a operação não teria impacto, e depois desvalorizar o seu possível impacto. Esperava-se que o INE tomasse uma decisão entretanto, de forma a que o registo surgisse nos dados de contas nacionais por sector institucional. Mas ainda não foi desta: "O saldo das Administrações Públicas (AP) situou-se em cerca de -965,6 milhões de euros no 1º trimestre de 2017, correspondendo a -2,1% do PIB (-3,3% em igual período do ano anterior). Refira-se que o saldo das AP no 1º trimestre de 2017 não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, visto que o tratamento estatístico desta operação está em análise", lê-se na nota divulgada pelo INE.
Na mesma nota, o instituto justifica-se, e diz que poderá adiar a decisão até o início do próximo ano: "Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE está envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017".
A relevância do impacto no défice orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos reduziu-se a partir do momento em que a Comissão Europeia decidiu em Maio propor a saída do país do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), com base nos resultados do ano passado, e na perspectiva de um défice sempre inferior a 3% do PIB nos próximos anos. Essa saída já foi aliás aprovada pelos Governos da UE.
Ainda assim, se o registo da Caixa no défice levasse o défice orçamental a ultrapassar os 3% do PIB, o caso português deveria ter de ser apreciado novamente pelos governos europeus em 2018 quanto à necessidade de reabrir um novo Procedimento por Défices Excessivos ao país. Contudo, tratando-se de uma operação financeira temporária, o mais provável parece ser que a decisão fosse a de não reabrir o procedimento.
Receitas crescem 3,1%, despesa estagna
A redução homóloga do défice orçamental do primeiro trimestre de 3,3% para 2,1% do PIB é justificada por um aumento da receita de 3,1% do PIB, que contrasta com uma quase estabilização da despesa, que aumentou 0,3%, quantifica o INE.
Face ao mesmo trimestre de 2016, "verificou-se um aumento mais acentuado da receita (3,1%) comparativamente com o da despesa (0,3%), salientando-se os aumentos da receita de impostos sobre a produção e importação (4,2%), das contribuições sociais (5,1%) e da outra receita corrente (28,5%), escrevem os técnicos do INE, que acrescentam que "o acréscimo da despesa decorreu sobretudo dos aumentos do consumo intermédio (7,5%) e da despesa de capital (12,5%), tendo sido atenuados pelas reduções de despesa com prestações sociais (1,4%) e com juros (4,2%)".
(Notícia actualizada com justificação do INE para adiamento da decisão sobre o impacto da CGD no défice às 11:25 e evolução homóloga de agregados de despesa e receita às 11:40)
O INE prolonga assim ainda por mais meses – admite que até Março de 2018 – o debate sobre a natureza da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e suas consequências no défice. O capital do banco público foi reforçado este ano com 3,9 mil milhões de euros de fundos dos contribuintes (2,5 mil milhões de capital e 1,4 mil milhões de Coco’s e integração da Parcaixa) e 500 milhões de obrigações perpétuas tomadas por privados (faltando outros 430 milhões de euros).
Estes argumentos podem não colher junto do Eurostat, como explicou o Negócios em Maio, visto que este ano o banco ainda terá prejuízos, e para o próximo não se sabe; além de que a recapitalização pública não teve as mesmas condições que a feita pelos privados.
A troca de argumentos prolongou-se por meses, tendo levado o primeiro ministro a garantir, numa primeira fase, que a operação não teria impacto, e depois desvalorizar o seu possível impacto. Esperava-se que o INE tomasse uma decisão entretanto, de forma a que o registo surgisse nos dados de contas nacionais por sector institucional. Mas ainda não foi desta: "O saldo das Administrações Públicas (AP) situou-se em cerca de -965,6 milhões de euros no 1º trimestre de 2017, correspondendo a -2,1% do PIB (-3,3% em igual período do ano anterior). Refira-se que o saldo das AP no 1º trimestre de 2017 não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, visto que o tratamento estatístico desta operação está em análise", lê-se na nota divulgada pelo INE.
Na mesma nota, o instituto justifica-se, e diz que poderá adiar a decisão até o início do próximo ano: "Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE está envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017".
A relevância do impacto no défice orçamental da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos reduziu-se a partir do momento em que a Comissão Europeia decidiu em Maio propor a saída do país do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE), com base nos resultados do ano passado, e na perspectiva de um défice sempre inferior a 3% do PIB nos próximos anos. Essa saída já foi aliás aprovada pelos Governos da UE.
Ainda assim, se o registo da Caixa no défice levasse o défice orçamental a ultrapassar os 3% do PIB, o caso português deveria ter de ser apreciado novamente pelos governos europeus em 2018 quanto à necessidade de reabrir um novo Procedimento por Défices Excessivos ao país. Contudo, tratando-se de uma operação financeira temporária, o mais provável parece ser que a decisão fosse a de não reabrir o procedimento.
Receitas crescem 3,1%, despesa estagna
A redução homóloga do défice orçamental do primeiro trimestre de 3,3% para 2,1% do PIB é justificada por um aumento da receita de 3,1% do PIB, que contrasta com uma quase estabilização da despesa, que aumentou 0,3%, quantifica o INE.
Face ao mesmo trimestre de 2016, "verificou-se um aumento mais acentuado da receita (3,1%) comparativamente com o da despesa (0,3%), salientando-se os aumentos da receita de impostos sobre a produção e importação (4,2%), das contribuições sociais (5,1%) e da outra receita corrente (28,5%), escrevem os técnicos do INE, que acrescentam que "o acréscimo da despesa decorreu sobretudo dos aumentos do consumo intermédio (7,5%) e da despesa de capital (12,5%), tendo sido atenuados pelas reduções de despesa com prestações sociais (1,4%) e com juros (4,2%)".
(Notícia actualizada com justificação do INE para adiamento da decisão sobre o impacto da CGD no défice às 11:25 e evolução homóloga de agregados de despesa e receita às 11:40)
