Notícia
INE em braço-de-ferro com Eurostat não chega a acordo sobre efeito da CGD no défice
As duas autoridades estatísticas estão em desacordo. O Eurostat lembra prejuízos desde 2012 e quer o impacto total no défice. O INE defende que é um investimento financeiro como qualquer outro, e portanto só deve ter efeito na dívida.
Ainda não foi desta que o INE avançou qual será o registo da recapitalização da CGD nas contas públicas de 2017. O braço-de-ferro metodológico com o Eurostat prolonga-se há meses. O Negócios avançou esta semana que a probabilidade de a operação ter efeito nas contas públicas é muito elevada, tendo essa sido já a posição preliminar do gabinete de estatísticas da União Europeia. As autoridades nacionais não concordam.
INE e Eurostat têm também perspectivas diferentes quanto ao prazo de conclusão das conversações. O INE diz que o diálogo pode continuar até Março de 2018, enquanto o Eurostat espera tomar uma posição nas próximas semanas. Sobre a parte pública da recapitalização da CGD, que atingiu 3.944 milhões de euros, "o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal Março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017", lê-se na nota publicada a 22 de Setembro. Dias antes fonte oficial do Eurostat respondeu que "o nosso conselho sobre a matéria deve ser publicado nas próximas semanas – mas não há qualquer data fixa" para o fazer. O Eurostat publica a sua nota sobre contas nacionais trimestrais dos vários Estados-membros a 24 de Outubro.
O Negócios escreveu esta semana que a operação deve ter impacto no défice. Essa foi a apreciação preliminar do Eurostat e especialistas ouvidos nas últimas semanas não antecipam espaço para evitar um desfecho que levaria o défice para valores acima dos 3% do PIB em 2017. O processo não está, contudo, fechado. O INE ainda esgrime argumentos para que a operação seja considerada um investimento financeiro o que implicaria que não teria impacto no défice público, mas apenas na dívida – onde de resto já está reconhecida.
Um dos principais argumentos nacionais é referido na nota do INE de 22 de Setembro, na qual se lê que a operação de recapitalização foi considerada "como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia", ou seja, serviu para responder a exigências regulatórias de capital crescentes no plano europeu, para implementar um plano de reestruturação considerado credível aos olhos da Direcção-geral da Concorrência,e contou com capital privado via emissão de obrigações perpétuas. Por tudo isso é um investimento financeiro rentável como qualquer outro, defendem.
Na perspectiva do Eurostat esses argumentos não invalidam as regras europeias que determinam o registo da operação na despesa e no défice. Dados os prejuízos passados desde a última recapitalização em 2012, que até superam o montante da injecção de capital realizada este ano, a operação tem mesmo de ter reflexos orçamentais, defende o gabinete de estatísticas europeu. Essa foi a prática em recapitalizações noutros países, argumenta.
O registo da recapitalização no défice, no valor de 2,1% do PIB, atiraria o défice orçamental para valores superiores à barreira europeia de 3% do PIB.
INE e Eurostat têm também perspectivas diferentes quanto ao prazo de conclusão das conversações. O INE diz que o diálogo pode continuar até Março de 2018, enquanto o Eurostat espera tomar uma posição nas próximas semanas. Sobre a parte pública da recapitalização da CGD, que atingiu 3.944 milhões de euros, "o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal Março de 2018, quando o INE transmitir a primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017", lê-se na nota publicada a 22 de Setembro. Dias antes fonte oficial do Eurostat respondeu que "o nosso conselho sobre a matéria deve ser publicado nas próximas semanas – mas não há qualquer data fixa" para o fazer. O Eurostat publica a sua nota sobre contas nacionais trimestrais dos vários Estados-membros a 24 de Outubro.
Um dos principais argumentos nacionais é referido na nota do INE de 22 de Setembro, na qual se lê que a operação de recapitalização foi considerada "como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia", ou seja, serviu para responder a exigências regulatórias de capital crescentes no plano europeu, para implementar um plano de reestruturação considerado credível aos olhos da Direcção-geral da Concorrência,e contou com capital privado via emissão de obrigações perpétuas. Por tudo isso é um investimento financeiro rentável como qualquer outro, defendem.
Na perspectiva do Eurostat esses argumentos não invalidam as regras europeias que determinam o registo da operação na despesa e no défice. Dados os prejuízos passados desde a última recapitalização em 2012, que até superam o montante da injecção de capital realizada este ano, a operação tem mesmo de ter reflexos orçamentais, defende o gabinete de estatísticas europeu. Essa foi a prática em recapitalizações noutros países, argumenta.
O registo da recapitalização no défice, no valor de 2,1% do PIB, atiraria o défice orçamental para valores superiores à barreira europeia de 3% do PIB.
