O Eurostat anunciou hoje que o défice orçamental português passou de 0,8% do PIB no primeiro trimestre para 1,6% do PIB no segundo trimestre, mas avisou que o valor referente aos primeiros três meses do ano continua previsional, dado que não existe ainda uma decisão sobre os efeitos da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos nas contas públicas.

Numa nota de rodapé no relatório publicado esta terça-feira, 24 de Outubro, o gabinete de estatística da União Europeia refere que "dada a complexidade" da operação de recapitalização do banco do Estado, "prossegue a troca de informação e o diálogo entre o INE e o Eurostat sobre a contabilização contas nacionais".

Na mesma fonte o Eurostat recorda que a recapitalização da CGD totalizou 4.874 milhões de euros, sendo que 4.444 foram injectados pelo estado português, o que equivale a 2,1% do PIB.

Braço-de-ferro

O Negócios noticiou em Setembro que existe um braço-de-ferro metodológico entre o INE e o Eurostat sobre esta matéria, que se prolonga há meses e pode só ter um desfecho em Março do próximo ano, quando o instituto português efectuar a primeira notificação do défice de 2017.

A operação deverá ter impacto no défice. Essa foi a apreciação preliminar do Eurostat e especialistas ouvidos pelo Negócios não antecipam espaço para evitar um desfecho que levaria o défice para valores acima dos 3% do PIB em 2017. O processo não está, contudo, fechado. O INE ainda esgrime argumentos para que a operação seja considerada um investimento financeiro o que implicaria que não teria impacto no défice público, mas apenas na dívida – onde de resto já está reconhecida.

Um dos principais argumentos nacionais é referido na nota do INE de 22 de Setembro, na qual se lê que a operação de recapitalização foi considerada "como não constituindo uma ajuda de Estado pela Comissão Europeia", ou seja, serviu para responder a exigências regulatórias de capital crescentes no plano europeu, para implementar um plano de reestruturação considerado credível aos olhos da Direcção-geral da Concorrência,e contou com capital privado via emissão de obrigações perpétuas. Por tudo isso é um investimento financeiro rentável como qualquer outro, defendem.

Na perspectiva do Eurostat esses argumentos não invalidam as regras europeias que determinam o registo da operação na despesa e no défice. Dados os prejuízos passados desde a última recapitalização em 2012, que até superam o montante da injecção de capital realizada este ano, a operação tem mesmo de ter reflexos orçamentais, defende o gabinete de estatísticas europeu. Essa foi a prática em recapitalizações noutros países, argumenta.