Entre Junho e Setembro de 2017, as contas públicas portuguesas registaram o maior excedente orçamental desde o início de 1995, o primeiro ano para o qual há registos da execução orçamental em contabilidade nacional. O recorde é obtido tanto em termos globais (2,6% do PIB), como de saldo primário que desconta os juros (6,6% do PIB% do PIB), e beneficiou de um forte crescimento da receita e de contenção na despesa. Como resultado, o défice orçamental do conjunto do ano deverá mesmo ficar abaixo dos 1,4% do PIB previsto no Orçamento do Estado para 2018, como aliás já admitido pelo primeiro-ministro, que há uma semana apontou para 1,2% do PIB.

O resultado, nota o Conselho das Finanças Públicas (CFP), será atingido mesmo sem a totalidade das receitas extraordinárias previstas (onde se incluíam 450 milhões de uma garantia do BPP) e só poderá vir a ser prejudicado pelo eventual impacto da recapitalização da CGD, uma operação ainda em apreciação, com o Governo a discordar de qualquer registo no défice, contrariando a primeira avaliação feita pelo Eurostat.

"Excluindo o eventual impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, cuja apreciação pelas autoridades estatísticas nacional e europeia está em curso, e considerando a recuperação parcial da garantia do Banco Privado Português (BPP), os resultados observados até ao 3.º trimestre e a informação mais recente relativa ao 4.º trimestre (ainda que incompleta) permitem antecipar um défice inferior a 1,4% do PIB no conjunto de 2017", lê-se no relatório de análise à "Evolução orçamental até ao final do 3.º trimestre de 2017" do CFP.

Os técnicos do organismo liderado por Teodora Cardoso notam que o "resultado será obtido com um contributo significativamente menor de receitas temporárias, uma vez que a recuperação da garantia do BPP ficará distante dos 450 milhões de euros que o Ministério das Finanças tinha previsto reaver ao longo de 2017". Até ao final do ano terão entrado nos cofres das Finanças menos de 100 milhões de euros, o que deixa perto de 350 milhões de potencial receita extraordinária para 2018.

Para este resultado contribuiu o desempenho particularmente positivo no terceiro trimestre, explica o CFP. "Nos três primeiros trimestres do ano, o défice orçamental das administrações públicas atingiu 0,3% do PIB, um resultado abaixo da última actualização da meta para o défice estabelecida pelo Governo para o conjunto do ano (de 1,4%)", lê-se nos documentos, onde se nota que "O saldo alcançado até ao final do 3.º trimestre representou uma melhoria homóloga superior à prevista para a totalidade do ano, para que muito contribuiu o excedente orçamental verificado no 3.º trimestre, de 2,6% do PIB gerado no trimestre, o mais elevado desde de que estão disponíveis séries estatísticas comparáveis (1.º trimestre de 1995)".

"O saldo primário, que exclui a despesa com juros, prosseguiu a tendência de melhoria observada desde o 3.º trimestre de 2015" e "nos primeiros três trimestres do ano, ascendeu a 3,6% do PIB gerado nesse período, um excedente que constituiu igualmente um novo máximo da série estatística", continua o CFP. Considerando apenas o período entre Junho e Setembro, o excedente primário foi de 6,6% do PIB.

A justificar os excedentes estão bons desempenhos tanto da despesa, como da receita. "O ritmo de crescimento da receita das administrações públicas (5,5%) mais do que duplicou face à primeira metade do ano, superando nos três primeiros trimestres o aumento de 4,8% esperado para o conjunto do ano", com a receita de impostos a ser "responsável por cerca de dois terços do aumento da receita acumulada até ao final de Setembro".

Nas restantes grandes grupo de receitas, as contribuições sociais surpreendem pela positiva, enquanto as receitas não fiscais e contributivas desiludem. "A receita de contribuições sociais manteve no 3.º trimestre um crescimento acima do previsto pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano", enquanto "a taxa de crescimento da receita não fiscal e não contributiva desacelerou até ao final de Setembro para 2,3% encontrando-se abaixo da variação prevista pelo Ministério das Finanças para 2017 (6,6%)", expõe a equipa do organismo independente que supervisiona a execução orçamental. 

Do lado da despesa, até ao final do 3.º trimestre de 2017, registou-se "uma diminuição homóloga de 0,4%, que contrasta com o aumento de 3,5% implícito na estimativa do Ministério das Finanças para 2017", para o que contribuíram todas as despesas, com destaque para a despesas com contribuições sociais, que deram o maior contributo "na sequência da redução em termos homólogos da despesa com pensões (devido ao efeito da alteração do modelo de pagamento do subsídio de Natal) e com prestações de desemprego". "Verificou-se também uma desaceleração do crescimento do consumo intermédio no 3.º trimestre de 2017, rubrica que tal como a despesa de capital está a crescer abaixo do ritmo considerado na estimativa do MF", explica ainda o CFP.

No final de Setembro, o peso da dívida pública na economia estava alinhado com o início do ano, mas deverá baixar no quarto trimestre. "A dívida pública na óptica de Maastricht fixou-se em 130,8% do PIB no final do 3.º trimestre de 2017, valor que compara com 130,1% no final de 2016", escrevem os técnicos do Conselho que recordam que "a estimativa do rácio da dívida pública para 2017 apresentada pelo Ministério das Finanças na Proposta de Orçamento de Estado para 2018 aponta para 126,2% do PIB, o que implica uma diminuição daquele rácio em 4,6 p.p. do PIB no último trimestre do ano" e que "esta redução será assegurada essencialmente pelas amortizações relativas à Obrigação do Tesouro com vencimento em Outubro 2017 e à amortização antecipada ao FMI realizada no mês de Dezembro".