No final do terceiro trimestre deste ano, o défice orçamental português estava em 0,3% do PIB, o que representa uma quebra significativa face aos 2,8% em igual período do ano passado e aos 1,9% registados até Junho. O Instituto Nacional de Estatística (INE) explica que este resultado se deve a um aumento forte da receita somada a uma diminuição da despesa. 

"Para o conjunto dos três primeiros trimestres de 2017, o saldo global das AP fixou-se em -393,9 milhões de euros, representando -0,3% do PIB (-2,8% do PIB em igual período do ano passado)", pode ler-se no destaque do INE, que refere uma subida homóloga de 5,5% da receita e uma quebra de 0,4% da despesa pública. 

Do lado da receita, todos os componentes ajudaram, embora o INE sublinhe a importância dos impostos indirectos, que cresceram 7,1% em comparação com 2016, com destaque para o IVA, bem como o crescimento de 5,3% das contribuições sociais. Além dessas rubricas, os impostos directos (IRS, IRC) também se reforçaram 5,2% e a receita de capital disparou quase 38% (mais 130 milhões de euros), essencialmente devido à "recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman".

Já do lado da despesa, o INE aponta os recuos observados nos apoios sociais (-1,2%) e nos juros (-3,7%), que compensaram o crescimento do investimento (8,3%) e do consumo intermédio (1,3%).



Tudo somado, chega-se a um défice de 0,3%. Um valor que indicia que, pelo segundo ano consecutivo, o Governo voltará a bater a sua própria estimativa de défice. Ontem, António Costa anunciou que o défice de 2017 ficaria abaixo de 1,3% do PIB, abaixo da sua meta de 1,4% para a totalidade do ano. "Este ano vamos ter um défice que hoje já se pode dizer, sem causar arrepios ao ministro das Finanças, que será inferior a 1,3%", afirmou na cerimónia com o Presidente da República, em Belém.

 

Recorde-se que, até ao final de Junho, o défice estava em 1,9% do PIB, sabendo-se que a segunda metade do ano tende a ser mais favorável para as contas públicas. Por exemplo, em 2016 o défice no primeiro semestre foi 3,1% do PIB, tendo terminado o ano em 2%. 

Devemos acreditar neste valor?

Este registo de défice é, de facto, muito baixo e parece confirmar o optimismo do Governo com a execução das contas públicas este ano. No entanto, não se deve assumir que o ano terminará um valor próximo deste. Na realidade, a UTAO já tinha estimado precisamente esta valor para o défice orçamental dos primeiros nove meses do ano, esperando que em Dezembro ele esteja mais perto da meta de 1,4% do PIB do Ministério das Finanças.

"O défice até Setembro deverá ter-se reduzido em cerca de 2,4 p.p. face a idêntico período do ano anterior, situando-se claramente abaixo do objectivo definido para o conjunto do ano no âmbito do OE/2017, embora se antecipem para o 4.º trimestre pressões que devem contribuir para aproximar o défice das administrações públicas do objectivo anual", escreviam os técnicos da UTAO no início deste mês.

Que pressões são estas? A UTAO refere o efeito base doa Programa Especial de Recuperação de Dívidas ao Estado (PERES) e das pre-paid margins do European Financial Stability. Dois factores que ascendem a 0,4% do PIB. A estas duas, junta-se ainda o perfil de pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas (0,8% do PIB) e o impacto da eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e da actualização extraordinária das pensões. Estas duas últimas têm um impacto de 0,2% do PIB e estão ambas mais concentradas no final do ano.

(Notícia em actualização)