Pela terceira vez nos últimos 18 anos, o Estado português teve um excedente orçamental num trimestre. Um resultado que permitiu descer o défice dos primeiros nove meses de 2017 para 0,3% do PIB. Mário Centeno mostrou-se satisfeito com o número, mas reconheceu que o valor já era esperado pelo Governo e que não vai rever as metas orçamentais.

"Estamos aqui a falar de um superavit e não de um défice e isso é uma novidade de peso na evolução da economia e das finanças públicas portuguesas", afirmou o ministro das Finanças, numa conferência de imprensa esta manhã no Terreiro do Paço.

Mário Centeno refere-se ao valor trimestral do saldo orçamental (e não à soma dos três trimestres, onde o défice continua a ser uma realidade). Os dados publicados hoje pelo INE mostram que o terceiro trimestre teve um excedente de 1.256 milhões de euros, o que representa "o maior valor trimestral para o excedente das contas públicas desde 1995, quando se iniciou a nova série estatística", notaram as Finanças, em comunicado.

É graças a esse excedente que o défice acumulado até Setembro ficou em 0,3% do PIB, algo que Mário Centeno considera mostrar que "a sustentabilidade das contas públicas portuguesas é uma realidade" que resulta de "um exercício muito rigoroso da despesa e um crescimento da receita em consonância com a evolução da actividade económica".

No entanto, embora elogie esta trajectória, o ministro das Finanças diz que ela não obriga a uma revisão da meta de défice deste ano ou do próximo. "Não há novidades do ponto de vista da execução que não tenham sido já transmitidas", afirmou, referindo-se às declarações de ontem de António Costa, que anunciou que o défice ficará abaixo de 1,3% do PIB. Centeno nota que os valores hoje conhecidos "estão totalmente alinhados com o cumprimento das metas orçamentais em 2017". "Num ano em que a economia cresceu mais do que tínhamos previsto e em que as receitas fiscais estão em sintonia com essa evolução, o Governo juntou a isso uma execução da despesa em linha com as projecções."

Mas como se explica que se mantenha a meta de 1,4% (ou 1,3% na versão do primeiro-ministro) se, com nove meses contabilizados, o défice está em 0,3% do PIB? A justificação está numa série de pressões que se deverão ter materializado nos últimos três meses do ano. Há alguns dias, a UTAO referia-as, dizendo que o saldo na totalidade do ano deverá ficar próximo do objectivo anual. Isto é, depois do excedente do terceiro trimestre, os últimos três meses do ano deverão voltar a colocar as contas claramente no vermelho.

"O défice até Setembro deverá ter-se reduzido em cerca de 2,4 pontos percentuais face a idêntico período do ano anterior, situando-se claramente abaixo do objectivo definido para o conjunto do ano no âmbito do OE/2017, embora se antecipem para o quarto trimestre pressões que devem contribuir para aproximar o défice das administrações públicas do objectivo anual", escreviam os técnicos da UTAO no início deste mês.

Que pressões são estas? A UTAO refere o efeito base doa Programa Especial de Recuperação de Dívidas ao Estado (PERES) e das pre-paid margins do European Financial Stability. Dois factores que ascendem a 0,4% do PIB. A estas duas, junta-se ainda o perfil de pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas (0,8% do PIB) e o impacto da eliminação progressiva da sobretaxa de IRS e da actualização extraordinária das pensões. Estas duas últimas têm um impacto de 0,2% do PIB e estão ambas mais concentradas no final do ano.