O Governo esperava, para 2017, uma receita extraordinária de 450 milhões de euros devido à devolução da garantia estatal concedida ao Banco Privado Português (BPP). Não aconteceu, na sua totalidade. Só que, mesmo assim, o défice terá sido cumprido. O que empurra para 2018 a grande parcela a ser recebida. Serão mais de 350 milhões de euros a dar folga ao orçamento português no próximo ano, segundo noticia o jornal Público esta terça-feira, 2 de Janeiro.

 

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), verificou-se um aumento da receita de capital do Estado português, até Setembro, sobretudo "pela recuperação de créditos garantidos no âmbito do acordo celebrado entre o Estado, o Banco Privado Português (BPP) e o BPP Cayman". Segundo o Público, a receita vinda do universo desta instituição financeira ascende a 73 milhões de euros.

 

Só que o valor que o Governo esperava arrecadar, em 2017, era de 450 milhões de euros – o valor da garantia concedida pelo Estado ao BPP. O valor foi executado por seis bancos portugueses (CGD, BCP, BES, Totta, BPI e Caixa Agrícola) quando o empréstimo que concederam ao BPP em 2008, no valor de 450 milhões de euros, não foi devolvido. O banco entrou em liquidação e esse processo de recuperação ainda não está concluído. 

 

A recuperação da garantia estatal é possível com a decisão judicial que considera a garantia do Estado como um crédito privilegiado, ou seja, com privilégio de recuperação sobre os outros créditos da massa insolvente. E como o valor obtido pela massa é superior aos 450 milhões de euros, está garantida a recuperação, segundo foi afirmado já pelo antigo presidente da comissão liquidatária, Luís Máximo dos Santos, agora administrador do Banco de Portugal. Só o prazo está por cumprir. 

 

Ao Público, o actual presidente da comissão liquidatária, Manuel Mendes Paulo, frisou, na última semana do ano passado, que ainda "se aguarda" a decisão do juiz para o "início da realização dos pagamentos". Portanto, ainda não tinha chegado aos cofres do Estado a grande parcela daquele montante. 

A recuperação pelo Estado levou João Rendeiro, fundador do BPP, a defender que o BPP, embora intervencionado, iria dar "um contributo decisivo para o êxito político da gerigonça". 

 

De qualquer forma, o Governo não precisou dos montantes para atingir o défice orçamental esperado de 1,4% do produto interno bruto (PIB) – ou 1,3%, segundo António Costa.

 

"O défice de 2017 vai cumprir o objectivo estabelecido. O BPP é parte integrante da receita, na proporção até agora verificada, e a execução neste momento permite garantir esse objectivo", indicou fonte oficial do Ministério das Finanças ao Público na edição desta terça-feira. 

 

Ou seja, o valor não chegou em 2017, mas poderá ficar disponível para o ano que agora se inicia: a tal folga de mais de 350 milhões de euros. O Governo espera um défice de 1,1% do PIB em 2018.

 

O adiamento para 2018 de parte da recuperação desta garantia do BPP é uma notícia positiva para Mário Centeno num sector em que as perdas têm sido constantes, nomeadamente após a capitalização da CGD, em 3,9 mil milhões de euros públicos, banco de que é o único accionista. Além disso, o Estado continua exposto, através do mecanismo de capitalização contingente, a perdas num conjunto específico de activos do Novo Banco, até 3,9 mil milhões de euros, onde, através do Fundo de Resolução, continua a ter 25% do capital. Este é, segundo uma análise do Negócios aos avisos de várias instituições, um dos riscos para o cumprimento do défice deste ano.