É a única receita extraordinária de 2017. A massa falida do BPP pagará ao Estado na totalidade a garantia de 450 milhões de euros concedida pelo Estado e executada entretanto. Tal como o Negócios avançou na edição de hoje, este é um dos contributos planeados para reduzir o défice público de 2,2% do PIB em 2016 para 1,4% do PIB em 2017. Sem BPP, o défice estimado para o próximo ano ficaria na casa dos 1,6% do PIB.

"A única medida temporária é precisamente a receita extraordinária da finalização do processo do BPP e está inscrita no ano de 2017. Essa receita não contribui para o ajustamento [orçamental] estrutural e é dessa maneira que está a ser considerada" afirmou Mário Centeno, o ministro das Finanças, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilidade (PE) e o Plano Nacional de Reformas (PNR).

PPP e congelamentos ajudam

O ministro das Finanças confirmou a informação avançada pelo Negócios de que a trajectória de consolidação em 2017 beneficiará ainda da estabilização da despesa com PPP – reduzindo o seu peso PIB; da "contracção do consumo intermédio em consequência do Plano Nacional de Reformas [por exemplo com o Simplex e um programa de revisão de despesa a executar em 2016]; de receita adicional de impostos [decorrente de vários impostos indirectos só terem aumentado a partir de Abril deste ano]; e do combate à fraude e evasão prestacional e contributiva", afirmou.

Para os anos seguintes, Centeno garante que haverá uma "continuação da racionalização da despesa em consumo intermédio, bem como um contributo de receitas fiscais adicionais", afirmou, garantindo que qualquer alteração no IRS terá de ser neutra em termos fiscais.

O responsável pela pasta das Finanças não revelou valores exactos de redução do saldo orçamental e do saldo orçamental estrutural (o que desconta o efeito das medidas temporárias e do ciclo económico) entre 2016 e 2020, guardando os números para a divulgação dos documentos planeada para a tarde quinta-feira. Garantiu apenas que o "cenário orçamental é compatível com as regras europeias", prevendo uma redução do défice estrutural e uma "redução consistente da dívida ao longo de todo o horizonte". O ministro também não avançou valores para o crescimento económico nos próximo anos, mas aproveitou para descrever o cenário macroeconómico como "prudente".

(Notícia actualizada às 15:17)