O BPP, a que o Estado concedeu uma garantia de 450 milhões que foi executada pelos bancos que concederam o empréstimo equivalente, vai ajudar o défice de 2017. Essa é uma crença já antiga do Governo que está expressa na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano.

"A recuperação da garantia concedida pelo Estado ao BPP e executada em 2010 (450 milhões de euros)" deverá acontecer em 2017, adianta o documento que deu entrada esta sexta-feira, 14 de Outubro, na Assembleia da República.

Este valor foi executado por seis bancos portugueses (CGD, BCP, BES, Totta, BPI e Caixa Agrícola) quando o empréstimo que concederam ao BPP em 2008, no valor de 450 milhões de euros, não foi devolvido. O banco fundado por João Rendeiro caminhou para a insolvência, quando deixou de ter autorização do Banco de Portugal para operar, e as instituições financeiras accionaram a garantia. O Estado ficou sem os 450 milhões. Sete anos depois, o Estado espera recuperar aquele montante.

A recuperação ajudará ao défice do próximo ano. Juntando o contributo da recuperação dos 450 milhões de euros com os dividendos do Banco de Portugal e com poupanças em juros e parcerias público-privadas, chega-se a 812 milhões de euros, permitindo melhorar em 0,4 pontos percentuais o saldo orçamental. O cenário macroeconómico dará um contributo de 0,5 pontos percentuais. São estes efeitos que compensam o facto de as medidas do lado da despesa representarem mais 0,1 pontos percentuais que as do lado da receita. É com o saldo de todas estas rubricas que o défice passa de 2,4% do PIB em 2016 para 1,6% em 2017, segundo as contas do Executivo.

A recuperação da garantia estatal é possível com a decisão judicial que considera a garantia do Estado como um crédito privilegiado, ou seja, com privilégio de recuperação sobre os outros créditos da massa insolvente. E como o valor obtido pela massa é superior aos 450 milhões de euros, está garantida a recuperação, segundo foi afirmado já pelo antigo presidente da comissão liquidatária, Luís Máximo dos Santos, agora administrador do Banco de Portugal.