Notícia
Centeno usa guião de Sócrates para apresentar Programa de Estabilidade
Com um crescimento mais baixo e um aperto no défice, Mário Centeno socorreu-se de uma fórmula já usada antes para passar a mensagem política que mais interessa ao Executivo.
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"O Governo aprovou hoje o Programa de Estabilidade. É um programa que cumpre todos os acordos assinados com os nossos parceiros políticos e, sobretudo, com o país. Não há cortes salariais. Não há aumento dos impostos directos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas. Não há aumentos do IVA. Não há cortes de pensões." Foi assim que Mário Centeno começou a apresentar o Programa de Estabilidade: a explicar tim-tim por tim-tim o que o documento não tem.
A fórmula de comunicação política não é nova. A 3 de Maio de 2011, quando José Sócrates fez uma comunicação ao país ao lado do então ministro das Finanças, Fernando Teixeira do Santos, a anunciar o que estava no memorando negociado com os credores externos, usou a mesma estratégia.
A fórmula de comunicação política não é nova. A 3 de Maio de 2011, quando José Sócrates fez uma comunicação ao país ao lado do então ministro das Finanças, Fernando Teixeira do Santos, a anunciar o que estava no memorando negociado com os credores externos, usou a mesma estratégia.
Perante as notícias "especulativas" que tinham saído nos jornais nos dias que antecederam aquela comunicação, o ex-primeiro-ministro quis "tranquilizar" os portugueses, como o próprio explicou. "O acordo que o Governo conseguiu não mexe no 13º mês, nem no 14º mês, nem sequer os substituiu por nenhum título de poupança. Não mexe no 13º mês, nem no 14º mês dos reformados. Não tem mais cortes nos salários da Função Pública, não prevê a redução do salário mínimo", disse. "Não corta nas pensões acima dos 600 euros, mas apenas nas pensões mais altas acima dos 1.500 euros como se fez este ano com os salários", acrescentou ainda o então chefe do Governo, que já estava demissionário.
Hoje o ministro das Finanças escolheu o mesmo tom para a sua intervenção. Dadas as primeiras garantias, Mário Centeno assegurou que o cenário orçamental "é compatível com as regras europeias" e de seguida voltou a enunciar medidas que não estão no Programa de Estabilidade.
"O conjunto de medidas não inclui qualquer revisão da Lei de Bases da Segurança Social. Continua a considerar a sua aplicação integral, em particular no que diz respeito à actualização das pensões. Nem inclui qualquer alteração ao sistema de subsídios de desemprego", acrescentou. O objectivo era o mesmo: contestar notícias recentes que dão conta de um aumento do IVA e afastar receios de que o Governo tenha de fugir ao plano de devolução de rendimentos já traçado.
Só depois passou a apresentar medidas do Programa de Estabilidade, entre elas o prolongamento das restrições na contratação na Função Pública até 2019, mas também a eliminação completa da sobretaxa de IRS em 2017 e a redução do IVA da restauração com efeitos completos em 2017.
Para os anos seguintes, Centeno promete que haverá mais receita e menos despesa, mas deixa logo algumas garantias. "As medidas fiscais a introduzir nos anos seguintes devem ser neutras em termos fiscais. Precisamente como constava do programa eleitoral e do Programa de Governo, nomeadamente em sede de IRS", disse o ministro. A contenção nas despesas será nos consumos intermédios, adianta o governante.
O Programa de Estabilidade ainda não é conhecido - a sua divulgação está prevista para esta tarde. As medidas para 2017 serão concretizadas e mais detalhadas no Orçamento para 2017, já com informação mais actualizada sobre a economia e a execução orçamental deste ano.
Menos crescimento, mas menos défice
Apesar de não ter divulgado os números completos do Programa, e perante as perguntas dos jornalistas, o ministro das Finanças confirmou a estimativa de que a economia pode crescer 1,8% em 2017, andando depois em valores próximos de 2% até 2020. Além disso, o governante confirmou que o défice pode recuar para 1,4% no próximo ano. Ou seja, o Executivo espera uma redução do défice mesmo com a economia a estagnar face a 2016.
O ministro defendeu também a necessidade de enquadrar as comparações que podem ser feitas entre as novas previsões e as que foram feitas no Programa de Governo e até pelo PS, durante a campanha para as legislativas. É que tendo em conta as nova metas orçamentais, o ministro corta quase o dobro no défice face ao projectado no Programa de Governo, tal como noticiou esta quinta-feira o Negócios.
"É necessário ser sensível a duas matérias: a envolvente económica é muito diferente e o conjunto de políticas não é necessariamente o mesmo", disse Mário Centeno.
Hoje o ministro das Finanças escolheu o mesmo tom para a sua intervenção. Dadas as primeiras garantias, Mário Centeno assegurou que o cenário orçamental "é compatível com as regras europeias" e de seguida voltou a enunciar medidas que não estão no Programa de Estabilidade.
"O conjunto de medidas não inclui qualquer revisão da Lei de Bases da Segurança Social. Continua a considerar a sua aplicação integral, em particular no que diz respeito à actualização das pensões. Nem inclui qualquer alteração ao sistema de subsídios de desemprego", acrescentou. O objectivo era o mesmo: contestar notícias recentes que dão conta de um aumento do IVA e afastar receios de que o Governo tenha de fugir ao plano de devolução de rendimentos já traçado.
Só depois passou a apresentar medidas do Programa de Estabilidade, entre elas o prolongamento das restrições na contratação na Função Pública até 2019, mas também a eliminação completa da sobretaxa de IRS em 2017 e a redução do IVA da restauração com efeitos completos em 2017.
Para os anos seguintes, Centeno promete que haverá mais receita e menos despesa, mas deixa logo algumas garantias. "As medidas fiscais a introduzir nos anos seguintes devem ser neutras em termos fiscais. Precisamente como constava do programa eleitoral e do Programa de Governo, nomeadamente em sede de IRS", disse o ministro. A contenção nas despesas será nos consumos intermédios, adianta o governante.
O Programa de Estabilidade ainda não é conhecido - a sua divulgação está prevista para esta tarde. As medidas para 2017 serão concretizadas e mais detalhadas no Orçamento para 2017, já com informação mais actualizada sobre a economia e a execução orçamental deste ano.
Menos crescimento, mas menos défice
Apesar de não ter divulgado os números completos do Programa, e perante as perguntas dos jornalistas, o ministro das Finanças confirmou a estimativa de que a economia pode crescer 1,8% em 2017, andando depois em valores próximos de 2% até 2020. Além disso, o governante confirmou que o défice pode recuar para 1,4% no próximo ano. Ou seja, o Executivo espera uma redução do défice mesmo com a economia a estagnar face a 2016.
O ministro defendeu também a necessidade de enquadrar as comparações que podem ser feitas entre as novas previsões e as que foram feitas no Programa de Governo e até pelo PS, durante a campanha para as legislativas. É que tendo em conta as nova metas orçamentais, o ministro corta quase o dobro no défice face ao projectado no Programa de Governo, tal como noticiou esta quinta-feira o Negócios.
"É necessário ser sensível a duas matérias: a envolvente económica é muito diferente e o conjunto de políticas não é necessariamente o mesmo", disse Mário Centeno.
