O presidente da bancada parlamentar do PS, Carlos César, considera que o agravamento de 108 milhões de euros do défice orçamental no primeiro trimestre deste ano não é motivo de qualquer preocupação para o Governo liderado por António Costa.

Depois da audiência mantida na tarde desta terça-feira, 26 de Abril, em Belém, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos César disse que "a execução orçamental tem mostrado uma subida ligeira das receitas e uma evolução controlada da despesa". Diagnóstico que para o deputado socialista permite ao PS e ao Governos continuarem "confiantes de que a execução orçamental decorrerá conforme as nossas previsões".

"Trata-se de uma execução orçamental muito próxima daquilo que era a expectativa do Governo", acrescentou Carlos César que garante não haver qualquer motivo para preocupações. Nos primeiros três meses deste ano o défice das Administrações Públicas aumentou 108 milhões de euros para 824 milhões de euros, com um crescimento de 0,2% da receita e de 0,8% da despesa.

Nas respostas dadas em Belém aos jornalistas, Carlos César aproveitou para criticar as restrições colocadas pelas regras e instâncias europeias à prossecução de políticas efectivas de crescimento. "Restrições múltiplas, algumas delas contraditórias com a realização de objectivos emergentes no nosso país", lamentou o antigo presidente do Governo regional dos Açores.

César referia-se em particular às exigências feitas por Bruxelas no âmbito do Orçamento do Estado para 2016, primeiro, e, agora, do Programa de Estabilidade que foi aprovado na semana passada em sede de Conselho de Ministros.

No entender deste deputado socialista, há uma "pedagogia que o país tem que fazer junto da União Europeia", isto "para ser merecedor de políticas mais acertadas". Políticas designadamente ao nível de "requisitos essenciais em áreas como o défice e a dívida", em cuja redução, garante Carlos César, "estamos empenhados".

Sobre a votação do projecto de resolução para forçar a votação do Programa de Estabilidade, uma iniciativa do CDS, César afiança que a mesma será feita na próxima sexta-feira e não esta quarta-feira como pretendido pelos centristas. "A proposta do CDS é não só que essa votação se faça como a de que se faça no dia em que esse programa é discutido. O que irá acontecer, no que à nossa vontade disser respeito, é que as votações que houver lugar serão feitas como têm sido sempre feitas, ou seja, na próxima sexta-feira, no dia em que ocorrem essas votações", referiu Carlos César citado pela Lusa.

Antes, o Bloco de Esquerda havia desvalorizado a votação do Programa de Estabilidade, defendendo que o Executivo socialista não necessita de nenhum voto de confiança.

Por sua vez, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, anunciou hoje que "o PCP não apoia esse Programa de Estabilidade", porque tanto este como o Programa Nacional de Reformas (PNR) mostram uma "contradição" face ao que é fundamental fazer em matéria de crescimento económico.

Apesar do PCP ser um dos três partidos que apoiam no Parlamento o actual Governo do PS, Carlos César não se mostra surpreendido por esta posição dos comunistas, até porque as posições conjuntas assinadas "previam convergências e divergências".