Marcelo admite eleições antecipadas a 11 ou 18 de maio caso moção de confiança seja rejeitada

O Presidente da República admite que o país venha a ter eleições antecipadas em maio deste ano, caso a moção de confiança do Governo seja rejeitada no Parlamento.

Para já, Marcelo Rebelo de Sousa vai aguardar a votação da moção de confiança que antecipa que poderá acontecer na próxima quarta-feira, mas a haver eleições serão a 11 ou a 18 de maio, antecipa o Presidente. "Vou esperar pelo anúncio e pelo debate e votação da moção de confiança que ocorrerá na quarta-feira e das duas uma ou é aprovada a moção ou é rejeitada", afirmou o chefe de Estado, que pretende acelerar o processo político. De resto, Marcelo cancelou a visita de Estado à Estónia marcada para a próxima semana, para acompanhar o resultado da votação. 

Em caso de rejeição da moção de confiança, Marcelo pretende ouvir os partidos logo no dia a seguir e convocar o Conselho de Estado de imediato.

As últimas eleições decorreram há menos de um ano, no dia 10 de março de 2024, resultando a atual composição do Parlamento: com 80 deputados da Aliança Democrática (PSD/CDS); 78 do Partido Socialista; 50 do Chega; 8 da Iniciativa Liberal; 5 do Bloco de Esquerda; 4 do PCP; 4 do Livre; e 1 do PAN.

Até ao dia 8 de setembro, Marcelo Rebelo de Sousa ainda pode dissolver a Assembleia da República, o que a acontecer seria a terceira vez a usar este mecanismo, conhecido como "bomba atómica".

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Moção de censura do PCP chumbada no Parlamento

Tal como se esperava, a moção de censura apresentada pelo PCP foi rejeitada no Parlamento.

A iniciativa teve os votos contra do PSD, CDS e IL, a abstenção do PS e do Chega e os votos favoráveis dos restantes partidos.

Assim, a moção foi rejeitada com 88 votos contra, 126 abstenções e 14 votos a favor.

Contudo, o Governo anunciou que apresentará uma moção de confiança que a avaliar pelas posições assumidas esta quarta-feira será chumbada, o que abre a porta a eleições.

Paulo Rangel: “o PS fez aqui a figura de ‘agarra-me senão eu mato-me’

"O maior partido da oposição mostrou uma opacidade e uma taticismo inaceitáveis, numa atitude de quem quer, mas não pode e pode, mas não quer" porque "não quer a moção de censura e tem pavor da moção de confiança" e "inventa uma comissão de inquérito, mas já formulou todas as conclusões". 

Na sua intervenção, a última do Governo no debate da moção de censura do PCP, Paulo Rangel atirou diretamente ao PS, que acusou de estar a "fomentar a instabilidade" política num momento em que, a nível internacional, se atravessa "o momento mais difícil dos últimos 80 anos". 

"Senhores deputados do PS: se querem tanto a CPI têm bom remédio e remédio fácil: abstenham-se no voto de confiança e comecem a inquirição daqui a 15 dias", desafiou.

Pouco antes falara Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, que continua a insistir na falta de respostas por parte do primeiro-ministro. O primeiro-ministro, disse, "quer ir a eleições sem escrutínio e legitimar-se nesssas eleições", mas "presta um péssimo serviço ao país ao deixar sem resposta a questão central que é a de saber se um primeiro-ministro em funções pode ser um avençado. E a resposta é que não não pode" 

"Se tem as conclusões, para que é que quer a comissão de inquérito", insistiu Paulo Rangel. "Com tanta errancia, falta de clareza e de frotalidade, tacitismo, o PS fez aqui a figura de ‘agarra-me senão eu mato-me’. Na verdade o PS não quer a moção de censura, não quer a moção de confiança, quer o que hoje aqui trouxe e que doravante será a nova figura da política portuguesa: a moção de descensura", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros.

E continuou: "Pior do que isso, vieram para aqui fomentar a instailidade que pode interromper o ciclo de crescimento económico, de valorização salarial com a concertação social, de pensionistas", e de carreiras na Função Pública. 

"Nós não desistimos, nós não vamos desistir", afirmou ainda, já quase em tom de pré-campanha eleitoral. "Que fique claro, este Governo e os partidos que o apoiam não desistem deste movimento reformador". 

Hugo Soares: "Quando a mulher paga o jantar os senhores estão a violar a exclusividade?"

O líder parlamentar do PSD volta a comparar a situação de Luís Montenegro com a de Mário Soares (proprietário do Colégio Moderno) ou de Francisco Pinto Balsemão (dono do jornal Expresso), casos em que "nunca" foi posta em causa "a seriedade e a independência ou qualquer conflito de interesses".

"Já não é o facto de ser sócio, é o facto de ser casado com uma das sócias. Preferem aqueles que se escondem por trás de divórcios de fachada ou preferem vender a outros", questionou Hugo Soares.

"Já alguém perguntou aos deputados que estão aqui em exclusividade, que são casados (...) se quando vão ao restaurante e é a vossa mulher que paga o almoço ou o jantar os senhores estão a violar a exclusividade porque a vossa mulher também trabalha, também tem vida, também tem rendimentos, que é do vosso património?", questionou. "É a política levada ao ridículo".

"A crise política tem um responsável: quem lança lama e quem vota contra a moção de confiança", concluiu.

Marina Gonçalves, do PS, questionou: "Se o PS desde o primeiro momento pede esclarecimentos, porque é que não querem esclarecer e preferem ir a eleições?"

Hugo Soares ainda respondeu: "Por muito que o senhor primeiro-ministro responda, os senhores vão sempre dizendo que não". Porque "não querem esclarecimento, querem chicana política", insistiu o líder parlamentar do PSD.

PCP: “Poupem ao Governo o embaraço de ver a moção de confiança rejeitada”

"O que resultou da patética declaração de sábado à noite [do primeiro-ministro] não foi o anúncio de uma moção de confiança, foi a vontade de não a fazer. O que resultou da discussão desta moção de censura, que seria um frete ao Governo e que lhe daria uma justificação para não apresentar uma moção de confiança, é que essa foi uma acusação que envelheceu mal. A moção de confiança que o senhor primeiro-ministro pretendia evitar tornou-se inevitável e a moção de censura até pode não ser aprovada, mas valeu a pena". 

O Partido Comunista, pela mão de António Filipe, encerrou a sua intervenção no debate, enquanto proponente, exortando os restantes partidos a aprovarem a sua moção de censura ao Governo.

"Será preciso uma comissão de inquérito para perceber que este Governo já não tem condições", questionou o deputado comunista, dirigindo-se diretamente ao PS.

Na verdade, sublinhou António Filipe, "podemos resolver isto já hoje". "Se há uma maioria nesta Assembleia que recusa a confiança ao Governo, aprovem a moção de censura e poupem ao Governo o embaraço de ver a moção de confiança rejeitada."

"Se não quer levar o caminho para eleições responda às perguntas", diz PS

Pedro Delgado Alves, do PS, reconhece que uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode ter "potencial para alimentar populismos", mas justifica a iniciativa do PS com a falta de respostas por parte do primeiro-ministro.

Sustentando que a legalidade da CPI é clara, o deputado disse ao primeiro-ministro que "responda às perguntas que geram dúvidas, em vez de escolher os factos que lhe interessa destacar". "Se não quer levar o caminho para eleições responda às perguntas", disse.

Nas contas do deputado, às 37 perguntas colocadas ao primeiro-ministro pelos deputados ou pela comunicação social, Luís Montenegro respondeu com "uma resposta completa" e algumas incompletas. "29 continuam por esclarecer", disse.

O objetivo da CPI, segundo descreveu, será por exemplo o de saber a quem foram prestados todos os serviços ou qual a natureza dos serviços prestados, tendo em conta as dúvidas que estão a ser analisadas pela Ordem dos Advogados. 

"Não se trata de impedir titulares de cargos políticos terem vida" pessoa ou empresarial, disse. "Trata-se de garantir que os responsávels políticos estão efetivamente a exercê-las em regime de exclusividade."

O deputado recordou que Luís Montenegro disse no sábado que não daria mais esclarecimentos e perguntou o que mudou desde que nessa noite o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, anunciou que face ao chumbo da moção de censura não seria necessária uma moção de confiança. E deu a resposta: "Mudou o facto de haver um regime jurídico que obriga a esclarecimentos através da CPI".

"Está nas suas mãos esclarecer a câmara, esclarecer o país e evitar uma crise política", disse Pedro Delgado Alves, já depois de Pedro Nuno Santos ter confirmado que votará contra a moção de confiança que o primeiro-ministro voltou hoje a dizer que apresentará.

Está nas suas mãos esclarecer a câmara, esclarecer o país e evitar uma crise política.

Montenegro aos deputados: “Tenho mais do que fazer do que vos responder diariamente”

"Às vezes tenho mais que fazer do que vos [aos deputados] estar a responder diariamente, com todo o respeito. Eu assumo as palavras. Eu fui parlamentar 16 anos", declarou o primeiro-ministro, em resposta a intervenções de António Mendonça Mendes e João Torres, do PS, que o tinham acusado de não dar respostas às dúvidas e não esclarecer os deputados e o país e que "prefere ir a eleições sem contraditório do que optar por esclarecer todas as questões".

"Isto não significa que não esteja aqui para vos dar respostas", acrescentou logo, lembrando que vem ao Parlamento quase todas as semanas. "Têm a ousadia de dizer que estou em fuga? Eu algum dia me furtei a algum bom debate? Algum dia me furtei a dar respostas?", questionou.

"O país precisa de estabilidade política para continuar a ter estabilidade económica para projetar o seu futuro. E é isso que vamos garantir", concluiu. 

Montenegro diz que comprou casa, em vez dos filhos, para evitar "qualquer vantagem fiscal"

O primeiro-ministro garante que decidiu comprar o último apartamento em Lisboa, em vez dos filhos, para evitar as vantagens fiscais legisladas pelo Governo para os jovens até aos 35 anos.

Luís Montegro agradeceu a pergunta de Inês Sousa Real sobre eventuais vantagens fiscais na compra dos dois apartamentos em Lisboa.

Quanto ao apartamento comprado pelos filhos com menos de 35 anos, "essa aquisição aconteceu em 2023, eu ainda não era primeiro-ministro, e essa aquisição não foi objeto dessa vantagem" fiscal dirigida a jovens até aos 35 anos.

Já quanto ao apartamento comprado em novembro por Luís Montenegro e pela mulher, "vou confidenciar mais um dado pessoal", disse o primeiro-ministro.

A compra "foi feita por mim e pela minha mulher para que se não lhes aplicasse qualquer vantagem fiscal" a nível do IMT ou do imposto de selo. 

Uma insinuação relativamtente às vantagens ou hipotéticas vantagens IMT e imposto de selo porque se aplicarem a jovens até aos 35 anos e os meus filhos terem comprado um apartamento.

Rui Tavares: "A pergunta muito clara é: porque é que não se demite já?"

Rui Tavares, do Livre, critica a forma como o primeiro-ministro tem gerido as últimas semanas.

"A pergunta muito clara é: porque é que não se demite já?", disse. "Este governo durou onze meses. Pare de perdurar", apelou.

"Neste momento as probabilidades não jogam a seu favor", disse Inês de Sousa Real, do PAN.

"Ninguém está contra o facto de ter tido uma vida profissional e empresarial antes de vir para o cargo de primeiro-ministro" disse a deputada, acrescentando que existem, no entanto "demasiados eventuais que continuam por esclarecer".

Inês Sousa Real referiu a isenção da IMT, a sede da empresa na morada do primeiro-ministro, que "só agora foi alterada", ou o facto de o primeiro-ministro não ter pedido atempadamente um parecer à Entidade para a Transparência.

Governo "terá o chumbo do PS na moção de confiança que irá apresentar"

Pedro Nuno Santos confirma que o PS votará contra a moção de confiança que o Governo reiterou esta quarta-feira que irá apresentar.

O Chega e o BE tinham já anunciado o mesmo, o que abre a porta à queda do Governo.

O primeiro-ministro sabe que "terá o chumbo do PS na moção de confiança que irá apresentar", disse Pedro Nuno Santos. "A responsabilidade pela crise política é só do primeiro-ministro."

O líder socialista acusou Montenegro de não querer responder perante uma comissão de inquérito, como o PS pretende. 

"Temos de dar explicações por mais que as perguntas sejam incómodas e sei do que estou a falar, fui escrutinado de forma muito incómoda", lembrou. 

"O grupo parlamentar do PSD fez um vídeo com várias notícias, sobre como comprei a minha casa em Lisboa, sobre o IMI que pagava na casa do Alentejo, tive de responder a todas essas questões e respondi a todas elas de forma cabal"

Esse é "o exemplo do que um líder político deve fazer", sublinhou Pedro Nuno Santos. 

Referindo-se às empresas do pai, "com mais de 50 anos", disse que a diferença é que "essa empresa é sua". "A sua empresa é sua" e "é também importante para nós sabermos quais foram os serviços prestados" porque a perceção é que "os serviços não foram prestados", rematou.

"Já são conhecidos os clientes, os conteúdos e o valor", respondeu a seguir o primeiro-ministro, referind também o facto de a Solverde ter, entretanto, decidido prescindir dos serviços da sua empresa familiar. 

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"Quero fazer aqui uma aposta firme, quase que até me apetece dizer aos responsáveis dessa empresa [a Solverde], que tornem público, quando arranjarem o substituto dessa empresa, se o valor que pagaram vai ser superior".

Primeiro-ministro: “Encararei com enorme sentimento de injustiça se tiver de sair”

"Não é por se repetirem muitas vezes incorreções, erros e falsidades que as coisas passam a ter os contornos que lhes querem atribuir", sustentou o primeiro-ministro, em resposta a Paulo Raimundo, do PCP, e a Rui Rocha, da IL, que haviam feito largas referências à empresa familiar de Luís Montenegro. 

"Eu não acumulei coisa nenhuma. Não recebi um cêntimo sequer de ninguem desde que fui eleito na função de presidente do PSD. Não sou nem fui avençado de ninguém", declarou, acrescentando que quem recebe é a empresa que que "o resultado foi até sendo acumulado". 

O primeiro-ministro aproveitou aqui para lançar uma carta que trazia na manga e quis falar, em concreto, da sua relação com o grupo Solverde, "aquele que deu ainda mais celeuma". 

O grupo, lembrou, tem a concessão do casino de Espinho desde 1974 -."desde que eu tinha 1 ano" - e que foi sendo renovada por sucessivos governos. No âmbito da última renovação, que aconteceu no período Covid, quando os casinos foram obrigados a fechar, "houve um acordo [com as concessionárias] e entre umas coisas uma decisão de remeter para tribunal arbitral as pendências que vinham de trás e uma delas era com a Solverde", explicou. 

Nessa altura, "o tribunal arbitral decidiu, depois de uma decisão do anterior Governo, uma indemnização superior a 15 milhões de euros à Solverde", valor que, com juros, atingiria os 18 milhões com os juros. No entanto, continuou o primeiro-ministro, o Estado "com a anuência deste Governo" e em concreto do secretário de Estado do Turismo e do ministro da Presidência, "decidiu interpor recurso", decisão na qual, sublinhou, "o primeiro-ministro não teve nenhuma intervenção" e "o STA julgou recusar" a indemnização. 

E a conclusão, rematou, é que  "há 18 milhões de euros de razões para acreditar que o primeiro-ministro de Portugal não se deixa influenciar por nenhum interesse". 

"Encararei com enorme sentimento de injustiça se triver de sair", afirmaria também, depois, em resposta a Mariana Mortágua, do Bloco. 

Primeiro-ministro "prefere ir a eleições do que dar explicações". BE vota contra moção de confiança, CDS a favor

O primeiro-ministro "não tem a confiança da maioria dos deputados da Assembleia da República" e o Bloco de Esquerda votará contra a moção de confiança que o Governo anunciou esta quarta-feira que apresentará.

Defendendo que o primeiro-ministros não deu as explicações solicitadas em diversos momentos, e por escrito, Mariana Mortágua disse que "pelo contrário, tudo o que fez foi confundir-nos".

"Falou-nos numa empresa criada para gerir património familiar. Deu pormenores irrelevantes sobre a sua família que nunca lhe foram pedidos e que eram dispensáveis para a clarificação necessária". Sem conseguir refutar a ideia principal, disse a deputada: que recebeu "avenças lhe foram pagas a si quando já era PM através da empresa".

"Apresenta uma moção de confiança porque não tem a confiança, sabe-o e não tem legitimidade para ser primeiro-ministro... Prefere arrastar o país para eleições a dar as explicações que lhe foram pedidas", acusou.

Paulo Núncio, do CDS-PP, acusou a oposição de estar a criar "uma verdadeira farsa política" e anunciou, pelo contrário, que o seu partido acompanhará a moção de confiança.

"Cá estaremos no Parlamento para renovar a confiança num governo que está a cumprir o seu programa e que está a governar muito bem", disse Paulo Núncio.

Primeiro-ministro "não se livra de ser o principal foco de instabilidade", diz IL

"Um primeiro-ministro em funções não pode receber avenças", diz o líder da Iniciativa Liberal, que vai votar contra a moção de censura do PCP mas diz que mesmo com a aprovação de uma moção de confiança, o primeiro-ministro "não se livra de ser o principal foco de instabilidade".

Sublinhando que Luís Montenegro teve oportunidade de resolver a situação de potencial conflito de interesses quando tomou posse, ou nas últimas semanas, Rui Rocha responsabiliza o primeiro-ministro pela situação que pode acabar com o chumbo de uma moção de confiança.

"Se chegámos aqui não é porque as oposições se tenham portado mal, não é porque os órgãos de comunicação tenham feito mal o seu trabalho", disse, sublinhando que Montenegro não resolveu a situação "por decisão própria".

Agora, "apresenta uma moção de confiança, tem toda a legitimidade para o fazer, mas não se livra de ser o principal foco de instabilidade".

Primeiro-ministro "escolheu fuga para a frente". Chega vota contra moção de confiança

Considerando que o primeiro-ministro escolheu "uma fuga para a frente", André Ventura anunciou que o Chega votará contra a moção de confiança anunciada pelo Governo.

"O primeiro-ministro de Portugal, com medo do escrutínio da avaliação parlamentar, escolheu uma fuga para a frente", disse o líder do Chega.

"Eu quero-lhe dizer olhos nos olhos que esta bancada nestas circunstâncias jamais lhe dará qualquer voto de confiança para ser primeiro-ministro de Portugal", afirmou.

Ventura acusou ainda o PCP de apresentar a moção de censura "para evitar que a esquerda fique ainda mais pequena do que está". "Não conseguirá", disse.

PSD: oposição está a criar “uma crise política artificial”

"Se o primeiro-ministro já respondeu a todas as questões, o que estamos aqui a fazer?" Miguel Santos, deputado do PSD, avançou com o primeiro pedido de esclarecimentos ao PCP, fazendo um apanhado dos últimos dias e das notícias que vieram a lume, apontando muitas como "historietas". 

"Isto não é escrutínio legítimo, é atirar lama para cima das pessoas", sublinhou o deputado laranja.

"Qual é a alternativa de Governo que propoem para o país e quais as políticas para o país?", questionou Miguel Santos, acusando a oposição e, em concreto, o PCP, de estar a criar "uma crise política artificial". 

"Enganou-se na intervenção que fez", respondeu Paulo Raimundo. "Se tivesse ouvido o que eu disse lá em cima, 90% do que disse não seria dirigido a esta bancada". 

Qual é a alternativa? "Se há aqui alguém que não tem medo de pôr o povo a decidir é o PCP".

Montenegro: "Avançaremos para a aprovação de um voto de confiança"

No arranque do debate, Luís Montenegro volta a admitir a apresentação de uma moção de confiança que, com os votos contra do PS, abre a porta à queda do Governo.

"A antecipação de eleições não é desejável mas será um mal necessário para evitar a degradação das instituições por vontade de alguns agitadores", disse o primeiro-ministro.

"Numa palavra: se os partidos da oposição não assumem a legitimidade política do Governo para governar, mais vale dois meses de suspensão da estabilidade política do que um ano e meio de degradação e paralisia", acrescentou.

Luís Montenegro tinha admitido no sábado a apresentação de uma moção de confiança, mas o ministro das Finanças afirmou logo a seguir que, como o PS não acompanha a moção de censura do PCP, esta não seria necessária, na medida em que a situação estaria clarificada.

Já na segunda-feira, o PS anunciou que iria avançar para uma comissão de inquérito relacionada com a exclusividade do cargo do primeiro-ministro e com as incompatibilidades.

Como já tinha feito no anterior debate, Montenegro passou em revista as medidas tomadas pelo Governo nas várias áreas, para terminar dizendo que "Portugal é hoje um país com muitas oportunidades e olhar com otimismo para o futuro". Nestes 11 meses, declarou, "pusemos o país em movimento e estamos a resolver muitos problemas das pessoas".

Numa altura em que o contexto internacional é o mais difícil e desafiante, "o país precisa da responsabilidade do Governo e da responsabilidade dos partidos da oposição", afirmou o primeiro-ministro, lembrando que, na sua ida ao Parlamento, desafiou os partidos a clarificar a sua posição.

"Os mais radicais deram resposta negativa e o PS optou pelo tacitismo e oportunismo com o propósito de alimentar o clima de suspeição", afirmou.

E Luís Montenegro voltou a deixar o desafio, sublinhando que "às vezes a defesa do interesse nacional impõem que tenhamos a coragem de não fugir à clarificação política", e que se fuja a "jogos de retórica".

"No momento da clarificação, cada um assumirá a sua responsabilidade", rematou.

Paulo Raimundo: Esta moção tem "o objetivo claro de derrubar o Governo"

A moção de censura apresentada pelo PCP e que está esta tarde em discussão no Parlamento tem "o objetivo claro de derrubar o Governo e a sua política" e é uma "oportunidade para credibilizar a vida política nacional", declarou Paulo Raimundo no discurso que lançou o debate que lhe coube, como líder do partido proponente. 

A sucessão "de factos que se acumulam" e que levaram os comunistas a avançar com a moção, "não são obra do acaso", mas são, sim, resultado da "confusão entre política e poder económico", declarou. 

O PCP parte para a discussão já com a certeza de que "nada do que [o primeiro-ministro] venha agora dizer alterará os factos agora conhecidos e que são bastantes para se concluir que o Governo não tem condições para se manter em funções", resumiu Paulo Raimundo. 

Por outro lado, acrescentou, "esta moção não esquece o essencial, que a política deste Governo não resolve os problemas do país, mas ainda os agrava."

"Não foi o PCP que mordeu o isco", disse, numa alusão aos muitos comentários que foram surgindo quando o partido anunciou a moção, logo a seguir à declaração ao país do passado sábado. Nessa altura, "o primeiro-ministro acenou com uma moção de confiança que não pretendia anunciar", criticou. 

"[Nós] não andamos a brincar à política, brincar à política é brincar com a vida das pessoas". Esta moção, disse, "é um instrumento de confronto" com a política do Governo. 

E "hoje é o dia para travar este caminho de desastre" e "uma oportunidade para pôr fim à atual crise governativa", pelo que não  aprovar a moção "é prolongar a instabilidade" na vida do país e "acentuar as dificuldades da maioria do nosso povo". 

Como surge a segunda moção de censura ao Governo?

A segunda moção de censura que o Governo enfrenta em menos de duas semanas foi anunciada pelo PCP no sábado, depois da comunicação do primeiro-ministro ao país.

Em causa está um potencial conflito de interesses relacionado com a empresa familiar de Luís Montenegro, a Spinumviva, detida pela mulher (com quem está casado em comunhão de adquiridos) e pelos filhos. Na sexta-feira o Expresso noticiou que a Solverde, que explora casinos dependentes de concessões do Estado, é uma das empresas que paga à empresa uma avença mensal, neste caso no valor de 4.500 euros.

Depois de Luís Montenegro ter anunciado que a empresa passaria para os filhos (decisão "consumada" esta manhã) e de ter admitido a apresentação de uma moção de confiança, o PCP anunciou uma moção de censura.

No texto, o partido defende que "a sucessão de factos que se acumulam envolvendo membros do Governo e o seu próprio primeiro-ministro "traduzem e dão expressão a uma mistura entre exercício de funções públicas e interesses particulares e à promiscuidade entre poder político e económico", lê-se no texto, que além de destacar a "gravidade dos factos" critica as políticas seguidas pelo Executivo em várias áreas.

A moção de censura tem chumbo garantido com a abstenção do PS e do Chega, mas há várias hipóteses em aberto. O Governo não afasta a possibilidade de apresentar uma moção de confiança, que o PS já disse que chumbaria, levando à queda do Governo. O PS anunciou esta segunda-feira a iniciativa para a criação de uma comissão de inquérito, sem afastar a apresentação de uma moção de censura própria mais adiante.

A Solverde anunciou entretanto o fim do contrato com a empresa.