O ministro das Finanças acredita que o Estado conseguirá recuperar os 145 milhões de euros que irá emprestar ao fundo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo vendido pelo Banco Espírito Santo. Mas não dá um prazo. 

"A expectativa que temos é que estes valores vão sendo recuperados ao longo do tempo", afirmou, quando questionado pelos jornalistas, Mário Centeno no Ministério das Finanças esta sexta-feira, 22 de Dezembro.

O fundo de recuperação de créditos, que será gerido pela Patris e que aguarda autorização da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, vai receber um financiamento directo do Estado português de 145 milhões de euros para fazer face ao primeiro pagamento do reembolso aos clientes do antigo BES. Uma modalidade distinta da inicialmente prevista, que passava por um pedido de financiamento bancário, que beneficiaria de uma garantia estatal que poderia ascender a 301 milhões de euros. O primeiro pagamento deverá ser feito em Abril. 

"A análise que fizemos foi de que era financeiramente mais vantajoso para todos" avançar para o financiamento do Estado. O Tesouro tem-se financiado a níveis historicamente baixos, o que permitirá, também, conceder o empréstimo a custos tendencialmente mais baixos do que um sindicato bancário. O Estado abdica, contudo, das comissões que conseguiria com essa garantia estatal.

"Tínhamos incluído na previsão orçamental – apenas estamos a optimizar e a actuar de forma a minimizar a incidência orçamental desta medida", ressalvou o governante, dizendo que a Assembleia da República tinha aprovado o esforço do Estado para minorar as perdas destes investidores.

Não foi divulgado o prazo do empréstimo, que terá de ser reembolsado com os ganhos obtidos pelo fundo de recuperação de créditos. O fundo espera conseguir os montantes na reclamação de créditos nas insolvências da ESI e Rioforte, na liquidação do BES mau e nos processos judiciais com pedidos de indemnização a ex-gestores. Só que não se sabe quais os prazos em que tal poderá ocorrer. 

A primeira parcela a pagar aos clientes chega em Abril de 2018, sendo que a expectativa do grupo de trabalho composto pelos supervisores e pelo Governo é que a segunda e terceira prestações do pagamento aos investidores não qualificados sejam feitas, respectivamente, em 2019 e 2020. Não está, para já, definido publicamente como serão arrecadados, pelo fundo, os montantes necessários para fazer face a essas prestações.

Os investidores que aplicaram até 500 mil euros recebem, segundo a solução, 75% do capital investido até um máximo de 250 mil euros, enquanto quem colocou acima desse montante recuperará 50% do investimento inicial.