Os "lesados" do papel comercial vendido pelo Banco Espírito Santo vão ser compensados directamente com dinheiro do Estado e não com empréstimos dos bancos. O fundo que tem como missão reembolsar parte do papel comercial de sociedades do Grupo Espírito Santo vai financiar-se com um empréstimo do Tesouro português, que poderá ascender a um montante em torno de 140 milhões de euros, não havendo, portanto, lugar à garantia estatal que estava prevista.

Esta é uma mudança da estratégia do grupo de trabalho que junta reguladores, Governo e associação de representantes dos clientes. Segundo foi avançado pelo Observador e Jornal Económico, e confirmado pelo Negócios, o Estado assume directamente o risco de pedir dinheiro emprestado, para financiar o fundo de recuperação de créditos, sendo que este não terá de procurar financiamento bancário. Cai, portanto, o pedido de financiamento bancário, num sindicato em que estava presente a Caixa Geral de Depósitos. 

Do lado do Estado, o esboço orçamental que foi enviado para a Comissão Europeia assume, como foi noticiado pelo Negócios, uma estimativa de despesa de 198 milhões de euros no dossiê do papel comercial do BES próximo ano. Agora, há um empréstimo que encaixa nesse valor. 

Apesar disso, até ao momento aquilo que estava em cima da mesa era a concessão da garantia estatal ao financiamento bancário, que poderia vir a ascender a 301 milhões de euros – para cobrir os 286 milhões de euros que serão necessários o reembolso parcial. A mudança do desenho foi só tornada pública esta quinta-feira, 21 de Dezembro.

Primeiro reembolso só em Abril

Segundo explica Luís Miguel Henrique, advogado que representa a AIEPC – Associação de Indignados e Enganados do Papel Comercial, a nova proposta permite reduzir o tempo até ao primeiro pagamento e, além disso, prevê que o Estado, que se tem financiado a custos historicamente baixos, reduza os seus encargos. Pede dinheiro a um custo mais baixo do que seria conseguido pelo sindicato bancário e o fundo financia-se junto do Tesouro também a condições mais favoráveis.

Com a garantia, o Tesouro só teria de enfrentar perdas se o fundo de recuperação de créditos, a ser constituído pela Patris e autorizado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), não conseguisse obter todo o valor que precisa para pagar aos lesados. Agora, enfrenta directamente esse risco.  

De qualquer forma, os clientes do BES não serão reembolsados no imediato. A parcela a que têm direito na primeira prestação só deverá chegar em Abril. Ainda assim, com esta nova solução de financiamento directo, há uma diminuição do tempo, já que não é necessário organizar e estruturar o sindicato bancário. Quando foi assinado, em Março de 2017, o memorando de entendimento do grupo de trabalho, o primeiro-ministro António Costa revelou que a intenção era que, logo em Maio desse ano, pudesse haver o primeiro pagamento. 

A primeira parcela chega em Abril de 2018, sendo que a expectativa do grupo de trabalho é que a segunda e terceira prestações do pagamento aos investidores não qualificados serão feitas, respectivamente, em 2019 e 2020. Não está, para já, definido publicamente como serão arrecadados, pelo fundo, os montantes necessários para fazer face a essas prestações. 

Os investidores que aplicaram até 500 mil euros recebem, segundo a solução, 75% do capital investido até um máximo de 250 mil euros, enquanto quem colocou acima desse montante recuperará 50% do investimento inicial. 

(Notícia actualizada com mais informações pelas 15:55)