O défice orçamental nos primeiros seis meses do ano ficou em 1,9%, abaixo dos 2,1% do primeiro trimestre e dos 3,1% registados nos primeiros seis meses de 2016, avançou o Instituto Nacional de Estatística (INE) a 22 de Setembro. O resultado fica abaixo do ponto médio estimado pela UTAO no início de Setembro, de 2,5% do PIB.  

"O saldo das AP situou-se em cerca de -1.017,2 milhões de euros no 2º trimestre de 2017, correspondente a -2,1% do PIB  (-2,8% em igual período do ano anterior). No conjunto do 1º semestre de 2017, o saldo global das AP fixou-se em -1.794,4 milhões de euros, correspondendo a -1,9% do PIB (-3,1% do PIB em igual período do ano passado)", lê-se na nota do INE.

O objectivo do Governo para o final do ano é de 1,5% do PIB, uma meta que tem sido considerado atingível por análises internacionais, nomeadamente o FMI, uma vez que o crescimento da economia em 2017 deverá rondar os 2,5%, quando no Orçamento o Executivo previa apenas 1,8%.

Os números avançados pelo INE, a par com a notificação dos défices excessivos a Bruxelas, não incluem qualquer efeito da recapitalização da CGD realizada no primeiro trimestre. Ao que o Negócios conseguiu apurar os quase 4 mil milhões de euros de dinheiro público (equivalente a 2,1% do PIB) deverão mesmo ter de ser registados na despesa pública que conta para o défice, elevado o desequilíbrio das contas nesse montante. Contudo, essa é uma decisão que o INE ainda está a contrariar, estabelecendo Março de 2018 como prazo para chegar a uma decisão. O Eurostat, pelo seu lado, já fez saber que tomará uma posição nas próximas semanas.

"Tendo em consideração a complexidade desta operação, o INE continua envolvido num processo de diálogo e de troca de informações com a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo em contas nacionais. Este processo terá como limite temporal março de 2018, quando o INE transmitir a 1ª notificação do Procedimento dos Défices Excessivos relativa a 2017", lê-se na nota do INE.

Governo diz que défice é ainda mais baixo

Num comunicado enviado às redacções, o Governo sublinha que o défice de 1,9% apurado pelo INE está penalizado por factores temporários, como o pagamento de duodécimos do subsídio de Natal e a antecipação de reembolsos de IRS. Sem eles, o défice ficaria em 1,33% do PIB, calcula o Ministério das Finanças. 

"O INE revelou hoje que o défice das administrações públicas no primeiro semestre deste ano se situou em 1,9%, uma forte redução face ao período homólogo. Corrigido de efeitos temporários – pagamento de metade do duodécimo do subsídio de Natal, nos salários e pensões, e da antecipação dos reembolsos do IRS – o défice situar-se-ia em 1,33%", pode ler-se no comunicado enviado pelas Finanças.