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PS avança com CPI para avaliar cumprimento de regras por parte de Montenegro

O Partido Socialista fala em dúvidas de "natureza ética e legal" e avança com o pedido potestativo de uma comissão parlamentar de inquérito. Anúncio acontece na véspera da discussão e votação da moção de confiança apresentada pelo Governo.

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O Partido Socialista vai avançar mesmo com o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) aos negócios da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para esclarecer, uma situação que "continua obscura" e que pretende avaliar o cumprimento das regras por parte do chefe do Governo.

O anúncio foi feito esta manhã de segunda-feira, 10 de março, pela líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, que aponta a persistência de "dúvidas de natureza ética e legal" e por uma questão de "transparência", referiu numa conferência de imprensa na Assembleia da República.

O pedido potestativo de uma CPI dá entrada esta segunda-feira, na véspera da discussão e votação da moção de confiança apresentada pelo Governo.

"Esta Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentada nos termos do respectivo regime jurídico dos inquéritos parlamentares, não deverá ultrapassar os 90 dias e deve avaliar o cumprimento por parte do primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respectivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo", indicou Alexandra Leitão, reafirmando que com esta CPI, o PS não pretende "criar instabilidade ou precipitar eleições, mas exatamente porque em nome do regime democrático queremos garantir a transparência no mesmo."

Questionada sobre o cenário de eleições antecipadas que fariam caducar este pedido, a líder da bancada socialista deixou a garantia de que o partido voltará a apresentar um pedido de CPI na legislatura seguinte. "Se houver dissolução da Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Inquérito, como todas as iniciativas que são apresentadas, cai", referiu, mas reafirmou que "numa posterior legislatura [o PS] tornará a colocar o mesmo requerimento."

Nesta fase, o PS não apontou nomes que poderia chamar a esta CPI.

(Notícia atualizada às 12:40)

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