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Novo suplemento da Função Pública chega aos especialistas em informática

O novo suplemento remuneratório também chegará aos especialistas em informática, anunciou o Governo aos sindicatos no dia em que leva o diploma a Conselho de Ministros. STE diz que o suplemento de 10% a 25% será opcional, mas a Frente Comum tem dúvidas.

Jorge Paula
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O novo suplemento remuneratório de 10% a 25% que vai ser criado para os funcionários da nova carreira especial no âmbito das Finanças,  será agora alargado aos especialistas em informática que trabalhem nas novas entidades criadas, segundo disse aos jornalistas José Fragoso, do STE.  

Embora o suplemento tenha inicialmente anunciado apenas para os técnicos superiores da carreira especial de orçamento (DGO) estatística (INE) e para a nova carreira que será agora criada (de "técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas"), este será alargado a uma das duas carreiras de informática.

"O suplemento remuneratório é alargado a outras carreiras, nomeadamente aos especialistas em tecnologia e sistemas de informação" das entidades reestruturadas, disse aos jornalistas José Fragoso, do STE, no final de uma reunião sobre o diploma que será aprovado em Conselho de Ministros

Suplemento opcional?

De acordo com o dirigente do STE, o novo suplemento, que implica regime de isenção de horário, será opcional.

"A adesão ao suplemento é opcional", disse aos jornalistas José Fragoso. "Neste momento é possível estar na carreira e não ter um suplemento remuneratório. A adesão é opcional para todos", explicou o dirigente do STE, aos jornalistas, acrescentando que será, além disso, reversível.

Contudo, sobre esta mesma questão a Frente Comum tem outra interpretação. Aos jornalistas, o dirigente Artur Sequeira disse antes que o suplemento estará associado à transição para a nova carreira.

O responsável sindical adiantou que o Governo admitiu que a transição para a nova carreira possa ser decidida mais tarde, através de um regime de mobilidade, mas a Frente Comum tem dúvidas sobre como tal se operacionalizará.

Questionado sobre se acompanha o critério de alargamento do Governo, José Fragoso explicou que o STE defendeu que o suplemento pudesse chegar a todas as carreiras que trabalham nestas entidades.

"Se os serviços são críticos todos os trabalhadores deviam beneficiar disso", disse. "Só há um critério que reconhecemos como amplamente consensual: ser alargado a todos. O critério é do Governo", acrescentou.

Tal como a Fesap, a Frente Comum e o STE exigem que os funcionários que sejam valorizados no âmbito desta reestruturação não percam os pontos da avaliação de desempenho, mas o Governo não terá dado garantias a este nível.

Questionado sobre eventual acordo ao diploma que vai hoje a Conselho de Ministros, o dirigente sindical do STE valoriza o facto de o Governo ter aumentado a segunda posição remuneratória (não tendo afastado nova valorização na primeira) mas aguarda pelo diploma final. 

Também a Frente Comum aguarda a versão final do diploma para se pronunciar.

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