O Fundo Monetário Internacional (FMI) garante ser contra a prossecução de mais políticas de austeridade na Grécia. Muito pelo contrário, é favorável a medidas "justas" e "amigas do crescimento" económico. Num texto publicado na noite da passada segunda-feira no blogue da instituição, Poul Thomsen, director do FMI para a Europa, e o economista-chefe da organização sediada em Washington, Maurice Obstfeld, fazem questão de vir a terreno esclarecer a "desinformação" relacionada com o papel do FMI no programa de ajustamento helénico.

 

O FMI começa por notar que no âmbito das conversações em torno da segunda avaliação ao cumprimento do memorando grego tem sido referido que a instituição liderada por Christine Lagarde defende políticas de contenção orçamental como condição para se proceder a medidas de alívio do fardo da dívida pública da Grécia.

 

"Isto não é verdade", salientam Thomsen e Obstfeld que asseguram que "o FMI não está a exigir mais austeridade". Não desmentindo que o FMI foi sempre a favor do alívio da dívida grega, fazendo depender disso mesmo, ainda no Verão de 2015, a participação financeira no resgate, lembram que o Fundo foi desde o início contra o estabelecimento de uma meta para o excedente orçamental primário (exclui o pagamento de juros) de 3,5% em 2018. "Avisámos que isso iria gerar um grau de austeridade que poderia impedir" a economia grega de recuperar.

 

"Projectámos que as medidas do programa do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) garantiriam um excedente de apenas 1,5% do PIB e dissemos que tal não seria suficiente para apoiarmos o programa", prossegue o texto que remata esta questão lembrando que, "ao contrário dos nossos conselhos, o Governo grego acordou com as instituições europeias comprimir ainda mais a despesa, se necessário, para atingir um excedente de 3,5% do PIB".

 

O FMI quer que Atenas prossiga políticas orçamentais "justas" e "amigas do crescimento", embora tal não signifique que não há ainda "trabalho adicional" a fazer do lado da contenção orçamental, porque a Grécia precisa ainda de "reformar a estrutura fiscal e de despesa". Porém, estas medidas apoiadas pelo FMI "não geram mais austeridade nem um maior excedente primário", antes pelo contrário, deveriam servir para "aumentar a despesa ou cortar impostos para apoiar o crescimento".

  

Em resumo, o FMI considera que os cortes feitos na Grécia "já foram longe de mais" e que o programa de ajustamento helénico promovido pelo MEE implica ainda mais cortes – tanto no investimento como outros cortes de despesa discricionários – para atingir o referido excedente de 3,5%.

 

Numa abordagem mais directa às medidas previstas no memorando helénico, o FMI garante que "a Grécia não pode modernizar a sua economia" através do aumento da despesa com infra-estruturas e outros programas sociais específicos ao mesmo tempo que "isenta mais de metade das famílias do pagamento de impostos sobre rendimentos e que paga pensões públicas ao nível dos países europeus mais ricos".

 

Quem não gostou do texto publicado no blogue do FMI foi o MEE que, já esta terça-feira, 13 de Dezembro, afirmou através de um porta-voz citado pela Reuters, que "as instituições europeias foram surpreendidas" pela publicação de afirmações numa altura em que "estão em curso as negociações com o Governo grego" para a conclusão da segunda avaliação ao memorando. "Esperamos poder regressar à prática de condução das negociações sobre o programa com o Governo grego em privado", concluiu.

 

Também Annika Breidhardt, porta-voz da Comissão Europeia, afirmou esta terça-feira que "as instituições europeias consideram que as políticas do programa do MEE são sólidas e, se completamente implementadas, poderão fazer a Grécia regressar ao crescimento sustentável e recuperar acesso aos mercados".

 

FMI e Zona Euro sem sintonia

 

Quando há um ano e meio foi alcançado o acordo para proceder a um terceiro resgate à Grécia, que poderá receber até 86 mil milhões de euros no espaço de três anos, o FMI avisou que considera a dívida pública helénica "insustentável" e que só participaria financeiramente no programa mediante a demonstração de vontade dos parceiros europeus para discutir o necessário alívio daquela.

 

Por outro lado, para garantir a aprovação no Parlamento germânico do acordo alcançado entre a troika e as autoridades gregas, o Governo alemão assegurou que o FMI faria parte deste terceiro resgate num período de cinco anos.

 

Num relatório divulgado em Maio, o FMI fazia a primeira análise à dívida pública grega desde o Verão do ano passado, mais precisamente desde Junho de 2015, explicitando que a "implementação do alívio da dívida [grega] deve estar completa até ao fim do período do programa" de ajustamento, planeado para 2018. No entender do FMI, só assim poderá enviar-se aos mercados "um sinal forte e credível" acerca do compromisso dos credores da Grécia, designadamente os europeus, em "assegurar a sustentabilidade da dívida" grega. A conclusão do relatória foi a de que é premente um alívio "incondicional" da dívida.

O mês de Maio foi também quando, com mais de meio ano de atraso, Atenas e a troika chegaram a acordo para validar a primeira avaliação ao cumprimento do memorando e disponibilizar 10,3 mil milhões de euros para a Grécia que estava em vias de não assegurar o pagamento de salários e pensões. Nessa altura foi noticiado que o FMI e a Zona Euro estariam finalmente em sintonia quanto ao programa grego, com o Fundo a ter, alegadamente, aceitado participar no resgate sem que se avançasse já com o alívio da dívida. O FMI apressou-se a desmentir, afiançando precisar de mais garantias sobre essa questão da parte dos parceiros europeus. Em Setembro a instituição liderada por Lagarde reiterava que a dívida grega continuava em níveis insustentáveis. 

 

Entretanto, já na semana passada, o Eurogrupo "aprovou uma série de medidas com base em propostas do MEE" e que passam por alargar a maturidade do pagamento do empréstimo concedido pelo extinto Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), no âmbito do primeiro resgate. Assim, esta parcela do empréstimo poderá ser reembolsada em 32,5 anos.

 

Contudo, o FMI parece considerar estas medidas de alívio do fardo da dívida pública helénica insuficientes, mantendo a convicção de que "a dívida grega é altamente insustentável e nenhum número sem fim de reformas estruturais a tornarão novamente sustentável sem um significativo alívio".

No meio deste cenário o Governo de Alexis Tsipras, eleito enquanto anti-austeridade, surge cada vez mais pressionado. A contestação nas ruas sobe de tom e, ainda na semana passada, Tsipras viveu a terceira greve geral contra o seu Governo. Já esta terça-feira, Tsipras anunciou o cumprimento de uma promessa que passa pela atribuição de um bónus de natal para os pensionistas que recebem 800 euros, ou menos, por mês.

Fonte governamental grega citada pelo The Guardian mostrou-se em desacordo com o FMI que nunca "acerta" naquilo que se passa na Grécia, tendo passado de "excessivamente optimista" aquando do primeiro programa a "demasiado pessimista". O The Wall Street Journal escreve hoje que se Atenas e os credores não chegarem a acordo sobre as políticas a seguir no país é possível haver eleições antecipadas já no próximo ano. Recorde-se que em 2016 a Grécia viveu duas eleições, ambas ganhas pelo Syriza.