O Eurogrupo decidiu esta quarta-feira, 14 de Dezembro, suspender a aplicação das medidas tendentes ao alívio da dívida grega, acordadas no início do presente mês pelos ministros das Finanças da Zona Euro.

 

"As instituições concluíram que as acções do Governo grego parecem não estar em linha com os nossos acordos", referiu Michel Reijns, um porta-voz do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, citado pela AFP, acrescentando que nesta altura "não existe unanimidade [no bloco do euro] para implementar medidas de curto prazo [de alívio da] dívida".

 

As acções apontadas pelo Eurogrupo, co-responsável pela observância do cumprimento do memorando de entendimento assinado no Verão de 2015 entre Atenas e os parceiros da troika, referem-se à decisão do Governo grego de repor o 13º mês aos pensionistas gregos que auferem até 850 euros por mês. Medida esta que contraria a visão dos parceiros da Zona Euro que assenta na adopção de medidas de contenção orçamental.

 

Na semana passada o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou na televisão que o seu Governo iria proceder à reposição do 13ª mês aos cerca de 1,6 milhões de beneficiários que auferem 850 euros ou menos.

Na mesma ocasião, Tsipras anunciou ainda que iria adiar o aumento do IVA nas ilhas mais afectadas pela crise dos refugiados, aquelas que integram a chamada rota do Egeu, utilizada pelos requerentes de asilo que entram em território comunitário, vindos da Turquia, através da Grécia. Ao anúncio feito por Tsipras seguiu-se a declaração em que a Comissão Europeia revelou não ter tomado conhecimento "como acordado" das decisões do Governo helénico. 

#EU Commission was not made aware of the details of the announcements [for low-income pensioners] by #Greece PM Tsipras: spox @A_Breidthardt pic.twitter.com/cgqKen6Ca3

— Yannis Koutsomitis (@YanniKouts) 9 de dezembro de 2016

A subida do IVA foi uma das medidas exigidas pela troika. Ao todo estima-se que estas duas medidas representem um custo de 617 milhões de euros, que poderá colocar em causa o esforço do ajustamento feito até aqui e que já foi, inclusivamente, elogiado tanto pelos parceiros europeus como pela troika. Tsipras especificou que este montante será retirado do excedente primário de 2,44 mil milhões de euros que se estima para2016. A reavaliação da aplicação das medidas de alívio da dívida grega será feita em Janeiro.

 

Os juros da dívida pública grega reagiram de imediato à profusão das afirmações do porta-voz do Eurogrupo. Às 13:45 em Lisboa os juros da dívida grega com maturidade a 10 anos dispararam um máximo de 34,1 pontos base, tendo fechado a sessão a subir 30,6 pontos base para 7,103%, taxa que representa um máximo de 29 de Novembro.

 

Também a bolsa helénica reagiu negativamente, com o principal índice bolsista grego, o FTASE, a terminar o dia a perder 3,61% depois de ter chegado a recuar 4%.

 

Segunda avaliação em causa num momento de atrito entre Zona Euro e FMI

 

Este adiamento decidido pelos órgãos directivos do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – responsável pela execução do programa de assistência financeira que poderá atribuir até 86 mil milhões de euros à Grécia – surge num momento em que está a ser discutida a segunda avaliação periódica ao cumprimento do memorando helénico.

 

Decisão que atira por terra a esperança de uma rápida validação desta segunda avaliação, escreve a Bloomberg, isto depois de a primeira ter chegado apenas em Maio último, com mais de meio ano de atraso face à data inicialmente prevista.

 

Por outro lado, o adiamento do alívio da dívida pública grega acontece numa altura de fricção entre o Fundo Monetário Europeu (FMI) e os parceiros europeus da troika. Na segunda-feira o FMI publicou um texto em que defende que a austeridade aplicada na Grécia ao longo daquele que é já o terceiro resgate no período de 6 anos "foi longe de mais".

 

Num texto assinado por Poul Thomsen, director do FMI para a Europa, e pelo economista-chefe da organização sediada em Washington, Maurice Obstfeld, o FMI recupera as críticas ao excedente orçamental primário (que exclui o pagamento de juros) de 3,5% que a Grécia tem de atingir em 2018.

 

"Avisámos que isso iria gerar um grau de austeridade que poderia impedir" a economia grega de recuperar, reitera o FMI, que defende uma meta de apenas 1,5% do PIB até por forma a que o Governo grego possa seguir políticas "justas" e "amigas do crescimento".

 

Recorde-se que o FMI defendeu há muito a necessidade de que se proceda a um alívio "incondicional" do fardo da dívida grega, que considera "insustentável". E sem o qual o Fundo não aceita participar financeiramente no resgate em curso, pese embora a garantia dada pelo Governo alemão no Parlamento germânico, assegurando que a instituição liderada por Christine Lagarde aceitara "embarcar" neste programa.

 

Um porta-voz do Ministério alemão das Finanças, Friederike von Tiesenhausen, citado pela Bloomberg, afirmou já esta quarta-feira que o Governo liderado por Tsipras não pode tomar este tipo de decisões de forma unilateral. Ao que o primeiro-ministro grego respondeu, também esta quarta-feira, afiançando que as medidas anunciadas estão em linha com os objectivos acordados no âmbito do memorando de entendimento.