O Governo grego reafirmou o seu compromisso com o cumprimento do programa de assistência financeira em curso e promete activar um mecanismo de salvaguarda orçamental se for falhada alguma meta definida no memorando.

 

Numa carta enviada esta terça-feira ao presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), Klaus Regling, e a que o jornal To Vima teve acesso exclusivo, o ministro grego das Finanças, Euclid Tsakalotos, faz questão de "esclarecer" o enquadramento das mais recentes decisões do Governo grego e que levaram o Eurogrupo a suspender a implementação das medidas de alívio da dívida pública helénica acordadas no início deste mês.

 

Quando à utilização do excedente orçamental primário (que exclui o pagamento de juros) projectado para este ano para atribuir um bónus aos pensionistas mais necessitados, Tsakalotos frisou que esta é uma decisão referente a este ano e que "não pretende ser uma alteração permanente" da reforma ao sistema de pensões feita pelo Executivo chefiado por Alexis Tsipras.

 

Sobre esta questão, já esta quarta-feira, 28 de Dezembro, o ministro de Estado grego, Alekos Flambouraris, em entrevista à Antenna TV, assumiu que o Governo quer voltar a atribuir, no próximo ano, um bónus de Natal aos pensionistas com menores rendimentos (menos do que 800), isto se conseguir gerar um excedente orçamental primário.

 

Já quanto ao adiamento da subida do IVA nas ilhas orientais – Atenas acordou com a troika o aumento em todo o território - mais afectadas pela crise dos refugiados, Tsakalotos explicou ao MEE que esta é uma "suspensão temporária" circunscrita ao ano de 2017 e completamente coberta no Orçamento para o próximo ano.

 

Na missiva dirigida ao alemão Regling, o responsável pelas Finanças helénicas salienta ainda o total compromisso das autoridades gregas em cumprir as metas estabelecidas para o excedente primário de 0,5%, 1,75% e 3,5% do PIB em 2016, 2017 e 2018. Mais, Tsakalotos promete "activar o mecanismo de contingência orçamental" estabelecido aquando da validação da primeira revisão periódica ao cumprimento do memorando, em Maio último.

 

Em concreto sobre a possibilidade de a atribuição, já este ano, do bónus aos pensionistas acabar por implicar o não cumprimento do excedente primário de 0,5% do PIB, "o que consideramos muito improvável", Euclid Tsakalotos afiança que perante tal cenário as autoridades gregas irão adoptar "medidas compensatórias" no que concerne à despesa do Estado com o pagamento de pensões. Medidas estas num montante que permitisse compensar a diferença para a meta orçamental definida.

 

Atenas promete não legislar unilateralmente

 

Depois da decisão, anunciada na televisão por Tsipras e aprovada com ampla maioria no Parlamento, ter sido prontamente criticada pela Comissão Europeia - que notou não ter sido consultada tal como previsto no memorando - e ter levado à interrupção do alívio da dívida helénica, o Governo grego promete não voltar a tomar decisões unilateralmente.

 

"Reconheço que medidas com implicações orçamentais têm de ser discutidas e acordadas com as instituições, em linha com os compromissos definidos no memorando", escreve o ministro grego das Finanças na carta enviada ao MEE, que assim promete consensualizar com os parceiros da troika "a utilização da margem orçamental disponível".

 

Por fim, Euclid Tsakalotos diz ainda "reconhecer" que essa margem orçamental pode ser utilizada para "reforçar" a protecção social e, ou, reduzir a carga fiscal, áreas sujeitas a cortes no âmbito do programa de assistência grego assinado no Verão passado e que poderá fazer chegar á Grécia até 86 mil milhões de euros no espaço de três anos.

 

Caso contrário, numa nova aproximação àquilo que vem sendo defendido pelas instituições europeias, Tsakalotos garante que essa margem irá ser utilizada para constituir "amortecedores financeiros e, ou, fazer pagamentos em atraso".

 

Parceiros europeus alinhados

 

Antes desta missiva, Tsakalotos havia também enviado uma carta a Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurgrupo, em que reafirmava o compromisso das autoridades gregas em cumprir o memorando. Dijsselbloem mostrou satisfação com as garantias dadas por Atenas e revelou que tanto as negociações para a segunda avaliação ao memorando, como a implementação das medidas de alívio da dívida, poderiam ser retomada brevemente. Pese embora tenha sublinhado a necessidade de compromissos adicionais, precisamente aquilo que Tsakalotos tenta agora assegurar com a missiva enviada a Regling.

 

Esta terça-feira, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que tinha inicialmente mostrado uma posição algo dissonante face à inflexibilidade demonstrada por Dijsselbloem, assumiu contentamento com as declarações do líder do Eurogrupo, afirmando também que "está aberta a porta para o alívio da dívida grega. Um acordo necessário e justo está a tornar-se aparente". 

Recorde-se, porém, que o Fundo Monetário Internacional (FMI) continua mantém uma visão divergente face à Zona Euro, em especial por considerar que os objectvios estabelecidos para os excedente primários retiram margem à economia grega para voltar a crescer sustentadamente. Dias antes de o Eurogrupo ter suspendido o alívio da dívida grega, o FMI criticou as exigências feitas a Atenas, dizendo mesmo que a austeridade aplicada na Grécia já "foi longe de mais".

O Fundo continua assim distante de vir a participar financeiramente no resgate grego, decisão que a instituição sediada em Washington faz depender da disponibilidade europeia para discutir medidas efectivas de alívio daquilo que o FMI considera ser uma "dívida insustentável". A participação do FMI neste memorando é fundamental em especial para a Alemanha, até porque a chanceler alemã, Anglea Merkel, garantiu no Parlamento a parceria do Fundo neste resgate como forma de assegurar o apoio do Busdestag.