O Parlamento grego aprovou esta madrugada a reposição do 13º mês aos pensionistas que recebem até 850 euros mensais, com votos a favor dos deputados dos partidos que apoiam o Governo (Syriza e Gregos Independentes), do Aurora Dourada, da Aliança Democrática, do Partido Comunista e ainda de três parlamentares independentes e a abstenção das forças consideradas moderadas (Nova Democracia, To Potami, União Centrista).

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou na semana passada que iria utilizar parte do excedente orçamental primário (exclui o pagamento de juros) para voltar a atribuir o pagamento do 13º mês aos pensionistas mais desfavorecidos, uma medida avaliada em 617 milhões de euros. Anunciou ainda o adiamento do aumento do IVA, acordado com os credores europeus, nas ilhas mais prejudicadas pela crise dos refugiados.

Este anúncio feito por Tsipras levou o Eurogrupo a decidir, na quarta-feira, interromper a aplicação das medidas para o alívio da dívida pública helénica, considerando que Atenas tomara uma decisão unilateral que coloca em causa os objectivos acordado há um ano e meio e que permitiu viabilizar o resgate que poderá garantir à Grécia até 86 mil milhões de euros em três anos. "As instituições concluíram que as acções do Governo grego parecem não estar em linha com os nossos acordos", explicou Michel Reijns, um porta-voz do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

Porém, apesar de Bruxelas criticar esta decisão do Governo grego, a Comissão Europeia deixa em aberto a possibilidade de serem efectivamente colocadas em práticas as medidas acordadas no início do mês para diminuir o peso da dívida grega. De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, segundo a "avaliação preliminar" feita pelas instituições europeias, e entregue aos membros do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), as medidas propostas pelo Governo grego – e entretanto já aprovadas em sede parlamentar – "levantam preocupações significativas" no que diz respeito às medidas inscritas no memorando de entendimento assinado no Verão de 2015 entre a troika e Atenas, "especialmente no que concerne às pensões".

Ainda assim, apesar de notar que o pagamento deste bónus aos pensionistas já este ano reduz a margem do Governo grego para garantir as metas orçamentais definidas para 2016, este porta-voz da Comissão especifica que aquelas medidas "não alteram significativamente os resultados orçamentais projectados para 2017 e 2018". Contudo, avisa que o prolongamento destas medidas no futuro "aumenta os riscos em relação às metas" dos dois próximos anos.

Sendo certo que para já o Parlamento helénico limitou-se a aprovar a reposição do 13º mês em 2016, recorrendo ao já referido excedente primário estimado para este ano. Ainda assim, a Comissão conclui que o Eurogrupo irá agora decidir acerca das medidas de curto prazo acordadas em 5 de Dezembro com vista ao alívio do fardo da dívida pública grega. 

Tsipras e Merkel vão discutir esta questão em Berlim

À saída do Conselho Europeu, Tsipras disse aos jornalistas que a Alemanha foi o único país que a opôr-se às medidas apresentadas por Atenas. No entanto, já esta sexta-feira, o banco central da Grécia defendeu que o Governo grego deve manter-se fiel ao cumprimento do memorando, cuja aplicação "não deve ser interrompida sob quaisquer circunstâncias", cita a agência Reuters.

A chanceler alemã, Angela Merkel, recebe Tsipras esta sexta-feira, em Berlim, para discutir este e outros assuntos. No final do Conselho Europeu realizado esta quinta-feira, em Bruxelas, Merkel assumiu que "vou certamente falar sobre isto com o primeiro-ministro grego, embora eu não pretenda assumir a condução das negociações sobre o pacote de ajuda à Grécia". Merkel afirmou ainda que algumas das reacções ouvidas da parte dos líderes europeus sobre o plano grego foram "bastante críticas".

Apesar destas críticas, Alexis Tsipras já sustentou que a Grécia dispõe do direito soberano para utilizar o excedente orçamental para ajudar os mais necessitados. À chegada a Bruxelas Tsipras afirmou ontem esperar poder discutir com os parceiros europeus as questões relacionadas com o programa de assistência financeira à Grécia "sem ameaças e com respeito pelos direitos soberanos de cada Estado". Tsipras recolheu inclusivamente o apoio de Martin Schulz, presidente do Parlamento Europeu.

Ao final da noite desta quinta-feira também o ministro grego das Finanças, Euclid Tsakalotos se pronunciou sobre esta questão, notando que as negociações agora suspensas para a validação da segunda avaliação periódica ao cumprimento do memorando se encontram numa "fase crítica".

Tsakalotos apontou ainda mira ao Fundo Monetário Internacional (FMI), perspectivando que haverá "problemas sérios" se a instituição sediada em Washington exigir medidas de austeridade adicionais à Grécia. A declaração do ministro grego surge em aparente dessintonia relativamente à posição assumida pelo FMI no início da semana, com o Fundo a criticar a posição da Zona Euro em relação à Grécia e defendendo que a austeridade imposta ao país já "foi longe de mais".  

Mas não é apenas entre o FMI e a Zona Euro que existem divergências quanto à necessidade de aliviar a dívida grega, a dimensão da mesma e as metas orçamentais – o Fundo defende um alívio "incondicional" da dívida e a definição de metas mais flexíveis para o excedente primário, cuja meta está fixada nos 3,5% do PIB.

O presidente francês, François Hollande, assumiu ontem que o alívio da dívida grega acordado pelo Eurogrupo "continua a não ser suficiente" e defendeu que "não podemos pedir à Grécia esforços adicionais ou impedir [o país] de tomar algumas decisões de carácter soberano que respeitam os acordos alcançados". Já o comissário europeu para os Assuntos Económicos, o também francês Pierre Moscovici, considera que a decisão consensualizada pelo bloco do euro sobre a dívida grega "é robusta".