O Ministério da Economia tomou, pela primeira vez, uma posição pública sobre o diferendo que opõe a Lusorecursos e a empresa australiana Novo Litio sobre a prospecção de lítio em Montalegre, considerando que a Lusorecursos é o único interlocutor do Estado e que o contrato de prospecção e pesquisa assinado com esta empresa está a meses de terminar.

Em causa está um contrato assinado em 2012 com a Lusorecursos, cuja titularidade foi transmitida para a Lusodakota/Novo Lítio e permitiu entretanto a realização de trabalhos de prospecção que levaram à identificação de recursos de lítio (10 milhões de toneladas de minério de óxido de lítio, segundo o Estado) na zona de Sepeda.

Essa identificação levou a empresa australiana a anunciar a possibilidade de um investimento de 370 milhões de euros na construção de uma mina e de instalações de processamento do mineral. Porém, em Julho - e depois de semanas de desentendimentos que levaram as acções da Novo Lítio a serem suspensas em bolsa -, a empresa australiana acabaria por iniciar "procedimentos legais" contra a Lusorecursos, a empresa a que foi atribuído originalmente o direito de prospecção.

No comunicado, emitido em reacção às "várias notícias recentemente divulgadas na comunicação social", esta segunda-feira, 4 de Setembro, o gabinete do secretário de Estado da Energia esclarece que o contrato para a área em causa – Sepeda - foi assinado com a Lusorecursos a 7 de Dezembro de 2012, por um período inicial de dois anos e máximo de cinco anos, tendo o contrato sido já "prorrogado ao máximo contratual".

Ou seja, pelo que se infere do comunicado, a licença expira a 7 de Dezembro de 2017. Se a empresa (Lusorecursos) quiser, e "estejam cumpridas as condições legais", pode pedir uma atribuição de uma concessão de exploração experimental ou de uma concessão de exploração definitiva, esclarece a secretaria de Estado liderada por Jorge Seguro Sanches (na foto).

Mas o Estado sugere que só admite como interlocutor a Lusorecursos, "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido". E reconhece assim, de acordo com as notícias veiculadas, a existência de um "claro conflito entre as duas empresas e eventualmente entre os accionistas da Lusorecursos", que terão decidido não considerar válido o acordo com os australianos.

No comunicado, a secretaria de Estado especifica que os investimentos contratados pela Lusorecursos foram cumpridos pelas empresa, que investiu até agora mais de 900 mil euros, acrescenta. E que ambas as empresas submeteram relatórios semestrais para o contrato de prospecção, mas que a Direcção-Geral de Energia e Geologia só aceitará o da Lusorecursos.

Nova aquisição comunicada hoje

O esclarecimento da secretaria de Estado chega no mesmo dia em que a Novo Lítio comunicou ao mercado australiano a aquisição de um pacote de novas licenças de prospecção de lítio no Norte do país, próximo da zona de Sepeda.

As novas licenças (identificadas como MNPP01015 e MNPP01713) foram adquiridas através da compra de 100% da subsidiária portuguesa da Medgold, empresa cotada na bolsa de Toronto, Canadá. Um procedimento semelhante ao utilizado aquando da alegada compra à Lusorecursos.

A Medcenterra, agora alvo de compra, inclui as zonas de prospecção designadas por Chaves e Limarinho, que confrontam com Sepeda mas também com a áreas de Malhão, onde a Lusidakota (subsidiária da Novo Lítio) refere ter entregue pedido de prospecção. É também através da Lusidakota que é feita a aquisição da Medcenterra.

A nova área em causa tem, de acordo com o comunicado enviado pela Novo Lítio à bolsa australiana, 354 quilómetros quadrados. Em conjunto, as transacções representam um pagamento de 167,5 mil euros da Novo Lítio à Medgold, um valor que corresponde ao pago pela Medgold à Direcção Geral de Energia e geologia no contrato de prospecção e pesquisa.

Além deste valor, a companhia refere que pagará e comissões anuais à Medgold, de 16 mil euros no caso de Chaves e de 10 mil euros no caso de Limarinho.