A empresa Lusorecursos, que está em litígio com a Novo Lítio por causa de uma licença de prospecção de lítio em Trás-os-Montes, acusou o líder da sociedade de advogados que representa esta empresa australiana, o ex-ministro José Pedro Aguiar-Branco, de estar a "patrocinar o desrespeito" pelas posições do Estado.

As acusações, feitas ao Negócios pela direcção de comunicação da Lusorecursos, surgem após a Novo Lítio ter alegadamente colocado elementos de segurança privada nos terrenos da concessão disputada, mesmo depois de o Governo ter reconhecido em comunicado que a Lusorecursos é o seu único interlocutor no processo.

"Entristece-nos que haja empresas em Portugal que não respeitam o Estado português. Espanta-nos que um advogado como o Dr. José Pedro Aguiar Branco, que já ocupou cargos de relevância no Estado português, esteja a patrocinar o desrespeito pelos comunicados do Governo," disse fonte da direcção de comunicação da Lusorecursos.

"Vimos, em nome da JPAB [José Pedro Aguiar-Branco Advogados], informar que confirmamos que a JPAB patrocina a Novolítio. No exercício do mandato forense que lhe foi confiado, a JPAB está obrigada à defesa intransigente dos direitos da sua cliente, circunstância de que nunca abdicará," disse ao Negócios Paulo Cutileiro Correia, advogado naquela sociedade. 

Já a Secretaria de Estado da Energia não respondeu, até ao momento, a questões colocadas pelo Negócios sobre a presença de segurança privada no local.

Foi à José Pedro Aguiar-Branco Advogados (JPAB) que a Novo Lítio – que quer tornar-se um produtor sustentável de lítio para baterias de automóveis eléctricos - confiou a sua representação legal no âmbito do diferendo com a Lusorecursos. Em Julho a empresa australiana anunciou o avanço para tribunal, alegando que a portuguesa, com quem fez um acordo de compra no ano passado, não tinha desenvolvido os esforços acordados para pedir ao Estado as licenças necessárias à operação e proceder à sua transmissão para a Novo Lítio.

Em Setembro, renovando a promessa de avançar para tribunal – a empresa portuguesa dizia na semana passada não ter sido citada para nenhuma acção judicial - os australianos garantiam que continuariam a ter acesso à zona da concessão e a realizar actividades de prospecção. Esta segunda-feira, contudo, a Guarda Nacional Republicana (GNR) foi chamada ao local por terem sido detectados elementos da segurança privada colocados no terreno para alegadamente dissuadir a entrada de estranhos, incluindo responsáveis e trabalhadores da Lusorecursos.

Esta terça-feira, confrontada com a intervenção da GNR, fonte da Novo Lítio afirmou que "actua, como sempre actuou, com a maior transparência e boa fé, no interesse de salvaguardar a operação e os trabalhos que, como é do conhecimento público, tem em curso em Sepeda, Montalegre, e proteger as pessoas e equipamentos que aí se encontram a trabalhar. Para além disso, é também nosso dever salvaguardar um bem que é público e mantê-lo nas melhores condições, assegurando assim, o futuro de Sepeda".

"Os comportamentos da Novo Lítio, não os reconhecemos em Portugal. Portugal é um Estado de direito e estes são comportamentos mais próximos de narco-estados do que de países com estados de direito democráticos," respondeu por seu lado, esta quarta-feira, 20 de Setembro, a direcção de comunicação da Lusorecursos.

No início do mês, quando se manifestou publicamente pela primeira vez sobre o assunto, o Estado defendeu - através da Secretaria de Estado da Energia - que a Lusorecursos é a única empresa "com a qual o Estado Português tem um contrato devidamente válido".

A Lusorecursos, enquanto titular da licença, tem menos de três meses até ao fim do prazo da actual licença de prospecção e pesquisa de lítio naquele local (termina a 7 de Dezembro) para pedir a atribuição de uma concessão de exploração experimental ou de uma concessão de exploração definitiva.

A Novo Lítio (então Dakota Minerals) anunciou em Junho do ano passado um acordo vinculativo para compra à Lusorecursos de 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas do país, entre as quais Barroso-Alvão/Sepeda onde os australianos disseram mais tarde ter identificado "o maior recurso de lítio num depósito de lítio-césio-tântalo em pegmatito na Europa".

Naquele local, os australianos manifestaram no início deste ano a intenção de investir entre 200 e 400 milhões de dólares até 2019 para em Montalegre um complexo de extracção e processamento de compostos de lítio para o fabrico de baterias que criaria 200 empregos.

(Notícia actualizada às 17:21 com declarações da José Pedro Aguiar-Branco Advogados)