A empresa australiana Novo Lítio, que tem nos últimos meses desenvolvido trabalhos de prospecção de lítio em Montalegre, confirmou o "início de procedimentos legais" contra a Lusorecursos, a empresa a que foi atribuído originalmente o direito de prospecção.

A sustentar o processo judicial, que espera estar concluído em três meses, estão alegações de que a Lusorecursos não terá desenvolvido os esforços junto do Governo para tornar efectivas uma licença de exploração e pedidos para seis outras licenças de exploração, nem as ter transmitido aos australianos, como estaria acordado.

Num comunicado enviado esta sexta-feira, 28 de Julho, à entidade gestora da bolsa australiana Novo Lítio argumenta que o recurso à justiça pretende obter uma decisão do tribunal que obrigue assim a Lusorecursos a pedir junto do Estado a aprovação da atribuição das licenças de prospecção, bem como a concretizar a venda destas licenças à Novo Lítio, tal como – diz - ficou estabelecido acordo vinculativo que fez com a Lusorecursos.

"Até à data, as conversações com a Lusorecursos para completar a venda das licenças no projecto de Sepeda [Montalegre] não alcançaram um resultado satisfatório," justifica a empresa australiana na nota, onde dá conta de que, apesar do litígio, continuará a ter acesso ao local e a desenvolver ali operações de prospecção.

"Embora tenha havido atrasos no projecto ligados à questão da propriedade [das licenças] com o comprador, a empresa está confiante na sua posição e na capacidade de fazer valer os seus direitos e continuou o trabalho em curso especificamente na área de perfuração para comprovar os recursos," acrescenta numa outra nota em que faz o ponto de situação do projecto de Sepeda.

A companhia chegou a anunciar que o lítio extraído naquele local tinha sido considerado adequado para a produção de componentes de baterias de iões lítio e disse estar a ponderar realizar um investimento de 370 milhões de euros na construção de uma mina e de instalações de processamento do mineral.

Relação com a Lusorecursos tem mais de um ano

O contrato com o Estado para prospecção e pesquisa de depósitos minerais em Sepeda, Montalegre, foi assinado com a Lusorecursos a 7 de Dezembro de 2012 e publicado em Diário da República a 6 de Setembro do ano seguinte. O contrato tinha uma vigência inicial de dois anos podendo ser prorrogável por mais um ano, no máximo por três vezes, dependente dos resultados obtidos.

A 1 de Junho do ano passado, a Dakota Minerals – que viria a dar lugar à Novo Lítio - anunciou ter chegado a acordo vinculativo para comprar à Lusorecursos 100% dos direitos de prospecção de lítio em três áreas em Portugal - Serra de Arga, Barroso-Alvão e Almendra-Barca d'Alva.

Segundo os termos do acordo então divulgado ao mercado, os australianos comprometiam-se a pagar 10 mil euros à cabeça à Lusorecursos Lda, a que se seguiria o pagamento de mais 10 mil euros e 63 mil euros em contrato de consultoria com a concessão de direitos de exploração experimental em três áreas de Serra de Arga e Barroso-Alvão.

Adicionalmente, de acordo com os recursos de lítio encontrados no local, a empresa de origem australiana comprometia-se a pagar mais até um milhão de euros à Lusorecursos.

No comunicado agora divulgado, a Novo Lítio argumenta ter pago até ao momento 10.000 euros "como estava previsto nos termos do acordo" no momento em que a Lusorecursos voltou a submeter o pedido de três licenças de exploração.

O diferendo levou a Novo Lítio a suspender voluntariamente, por quatro vezes e durante mais de um mês – desde 22 de Junho –, a cotação em bolsa, tendo retomado esta sexta-feira as negociações. Os títulos chegaram a valorizar 10% ao longo da sessão e terminaram o dia inalterados nos 0,05 dólares australianos.