A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) reteve cerca de 66 milhões de euros da Galp para garantir a descida prevista nas tarifas de gás natural na ordem dos 7,3% no próximo ano, escreve o Diário Económico desta sexta-feira, 17 de Abril.

De acordo com a legislação que o Governo aprovou, a verba só será libertada se a petrolífera pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético aplicada aos contratos "take or pay" de gás natural oriundo da Nigéria e da Argélia.

O Governo estima que o benefício que a Galp obteve, nos últimos anos, da revenda para outros mercados do gás que importava da Nigéria e da Argélia  – e que não foram partilhados com os consumidores – atingem entre os 600 a 800 milhões de euros.

Por isso mesmo, o Executivo decidiu alargar a contribuição extraordinária para os contratos "take or pay" de gás natural em Janeiro deste ano. O objectivo seria garantir uma descida do preço do gás natural até 5%. Nesse sentido, a Galp teria de pagar 150 milhões de euros, divididos em três tranches anuais. O último valor consta na proposta tarifária da ERSE apresentada esta quarta-feira, 15 de Abril.

A Galp já anunciou que vai recorrer aos tribunais para contestar esta contribuição. Apesar disso, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, já afirmou que não admite outra possibilidade que não seja o pagamento por parte da petrolífera.

A Galp deveria ter pago outros 35 milhões de euros de contribuição extraordinária sobre o sector energético até Novembro de 2014. A empresa não o fez, questionando a legalidade da medida. A REN ameaçou não pagar mas acabou por desembolsar 25 milhões, com a promessa de contestar a decisão em tribunal. A EDP pagou 69 milhões de euros.

O encargo às empresas de energia consiste na aplicação de uma taxa de referência de 0,85% sobre os seus activos em Portugal.