Maria Luís Albuquerque anunciou esta tarde que a contribuição sobre o sector energético vai acabar em 2018. A taxa, que as empresas do sector têm contestado, foi introduzida em 2014 com uma estimativa de receita anual de 150 milhões de euros. Agora, a intenção é reverte-la. "A contribuição extraordinária sobre o sector energético será reduzida para metade em 2016, o remanescente em 2017, e deixa de existir em 2018", anunciou a ministra das Finanças.

Esta contribuição tem sido muito contestada pelas empresas do sector. A Galp, por exemplo, não pagou os 35 milhões de euros a que estava obrigada até Novembro do ano passado, por duvidar da legalidade da taxa. A REN, por outro lado, ameaçou não pagar mas acabou por desembolsar 25 milhões, com a promessa de contestar a decisão em tribunal.

Recorde-se que, precisamente em Novembro do ano passado, as sedes da Galp e da REN foram alvo de buscas de inspectores da Autoridade Tributária e Aduaneira, devido à falta de pagamento da taxa em questão.

A EDP optou por pagar os 69 milhões de euros a que estava obrigada.

De acordo com o que foi decidido no Conselho de Ministros, a taxa a aplicar ao sector vai ser, no próximo ano, de cerca de 75 milhões de euros, um valor que se repete em 2017. Em 2018, estas empresas deixam de estar obrigadas a contribuir.