Foi aprovada na Assembleia da República, esta sexta-feira, o alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) ao gás natural. "Tenho vergonha de falar dessa legislação fora do país", adiantou Ferreira de Oliveira aos jornalistas quando questionado sobre o facto de este tema não ter suscitado questões por parte dos analistas e investidores presentes no "Capital Markets Day" que a empresa realiza esta terça-feira em Londres.  

O presidente executivo da Galp Energia sublinhou que há "certas partes dessa legislação que ninguém compreende", pelo que também os analistas têm colocado questões à empresa. Mas a "verdade é que temos outros temas mais pesados", neste momento, nomeadamente a actividade de refinação, o preço do crude e taxa de câmbio.

"A Galp Energia cumpre as leis da República Portuguesa, mas também usa as leis para expor e fazer ver aquilo que pensa que são os seus direitos legítimos", concluiu Ferreira de Oliveira.

A petrolífera não pagou a CESE e já anunciou que a vai contestar judicialmente. A EDP aceitou pagar a contribuição, enquanto a REN contestou e falhou o prazo inicial de pagamento, mas após uma inspecção das Finanças, aceitou pagar. 

A contribuição extraordinária (que consiste na aplicação de uma taxa de 0,85% sobre os activos das empresas de energia em Portugal) foi criada no final de 2013 e tem duas finalidades. Uma delas é dar 100 milhões de euros ao Orçamento do Estado, para um fundo que financie "políticas sociais e ambientais do sector energético". A outra é orientar 50 milhões de euros para a redução da dívida tarifária da electricidade. O PS já admitiu que se ganhar as eleições este ano irá manter esta taxa em 2016.

Já este ano o Governo decidiu alargar a CESE ao gás da Galp Energia, o que representa um custo de 50 milhões de euros para a petrolífera, sendo que o dinheiro permitirá baixar a factura dos consumidores portugueses de gás em 3% a 5% por um período de três anos. 

* Jornalista em Londres, a convite da Galp