O Governo mantém em aberto a proposta para subida de salário mínimo em 2025, terminando nesta quarta-feira nova reunião com os parceiros sociais sem formalmente apresentar qualquer valor, de acordo com a informação transmitida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, no final do plenário da Comissão Permanente de Concertação Social.

A governante não confirmou uma proposta de 860 euros para o valor da retribuição mínima mensal garantida no próximo ano, avançada na última terça-feira pelo jornal Eco, indicando que uma proposta será apresentada apenas aos parceiros. "Esse valor é completamente especulativo. Será negociado com os parceiros e será divulgado na altura. As propostas que iremos fazer serão (feitas) aos parceiros apenas", afirmou Rosário Palma Ramalho.

Na agenda do encontro desta quarta-feira estava uma apresentação sobre as perspetivas económicas para 2025 pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que no entanto saiu do encontro sem prestar quaisquer declarações. Na segunda parte da reunião esteve em discussão o tema da melhoria de rendimentos e competitividade, que terá ocupado bastante menos tempo de discussões.

Segundo a ministra do Trabalho, que presidiu à reunião de Concertação Social, a ideia do Governo é prosseguir nos próximo dias com reuniões bilaterais com as várias confederações empresariais e sindicais, estando marcada nova reunião para dentro de 15 dias.

Em cima da mesa, deverá estar não apenas o tema do salário mínimo, com os vários parceiros sociais a assinalarem a disposição do Executivo de Luís Montenegro para um novo acordo de rendimentos. O primeiro-ministro, recorde-se, tinha já dado a indicação de que o plano era revisitar o acordo e acrescentar "novos objetivos", não deixando contudo de cumprir o que foi ficou fixado no acordo celebrado pelo anterior Governo.

O documento - reforçado no final de 2023 sem as assinaturas da CGTP e da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) - previu que o valor de salário mínimo aumentasse para 855 euros em 2025, passando depois aos 900 euros em 2026. Estabeleceu também referenciais para a valorização de tabelas salariais em negociação coletiva (4,7% de subida em 2025 e 4,6% de subida em 2026), assim como várias medidas na área da fiscalidade, simplificação administrativa e para redução dos chamados custos de contexto das empresas.

A maioria dos parceiros sociais mostra-se agora disponível para uma revisão, incluindo a CIP, que em 2023 ficou fora de um entendimento. "Estamos disponíveis para fazer um upgrade do acordo", indicou o presidente, Armindo Monteiro, após a reunião com os membros do Governo e restantes parceiros.

Entre os temas que a confederação quererá discutir com o Governo está a tributação das horas extraordinárias, assim como a proposta de um chamado "15.º mês" isento de contribuições e impostos.

O regresso a um acordo estará, indicou o responsável da CIP, dependente do acolhimento que houver do Governo. "Temos 26 medidas e não estamos a dizer que têm de ser todas aceites, mas aquelas que consideramos mais importantes e que têm que ver com a retenção dos jovens, e tudo o que tem que ver com o aumento de produtividade e com a capitalização das empresas", afirmou.

Também a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) assinalou que "40% das medidas (do acordo em vigor) estão por executar". "Todos gostaríamos de ter um acordo mais ambicioso", defendeu ainda o presidente, Francisco Calheiros.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), também sinalizou que a intenção do Governo será a de obter "uma acordo novo em relação ao acordo antigo", lembrando ingualmente que há medidas previstas no documento em vigor que permanecem por executar, como o incentivo ao abate de veículos. 

João Vieira Lopes afirmou ainda que, nas discussões com o atual Governo, a CCP pretende discutir tanto as matérias fiscais como laborais. 

Já da parte das confederações sindicais, a UGT vê "condições para ir além do acordo", quer no que diz respeito à evolução do salário mínimo, quer no que diz respeito aos referenciais para a contratação coletiva. A central entende que o valor de referência para rever tabelas em negociação coletiva no próximo ano pode ser fixado em 5%, numa subida muito ligeira face aos 4,7% neste momento previstos. A meta da central para o salário mínimo está nos 890 euros, tal como avançado por Mário Mourão em entrevista ao Negócios e Antena 1, no programa Conversa Capital.

Quanto à CGTP, que se tem mantido fora dos acordos celebrados, o secretário-geral, Tiago Oliveira, defendeu que o encontro desta quarta-feira "foi mais uma reunião em que os problemas concretos dos trabalhadores não foram abordados". A Intersindical apresenta amanhã a sua política reivindicativa para 2025, mantendo até aqui o objetivo de subida do salário mínimo para 1.000 euros, assim como a reivindicação de subidas salariais transversais de 15%.