Os parceiros do Governo na Comissão Permanente de Concertação Social não dão por fechado qualquer valor para a subida de salário mínimo no próximo ano, com as confederações sindicais a indicarem que um valor de 860 euros será "um passo", na perspetiva da UGT, ou insuficiente, do ponto de vista da CGTP. Já as confederações empresariais querem, antes de mais, falar da política fiscal para as empresas e saber quanto será possível pôr a economia a crescer.

Nesta quarta-feira, o Governo apresenta aos parceiros sociais o cenário macroecnómico que foi já também dado a conhecer aos partidos nas reuniões negociais para a proposta de Orçamento do Estado para 2025, e lança igualmente o tema dos rendimentos. A atualização do valor do salário mínimo nacional estará em cima da mesa, com o Governo a apontar para uma subida aos 860 euros, segundo avançava terça-feira o jornal Eco.

A reunião conta com uma comitiva governamental de peso, integrando a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e o ministro da Economia, Pedro Reis. Além destes, participam a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, e a secretária de Estado das Pescas, Cláudia Aguiar.

À entrada para o encontro, a UGT disse querer esperar para ter mais dados do Governo. Ainda assim, perante o valor avançado de 860 euros brutos para a retribuição mínima em 2025, salientou que esta ficará acima dos 855 euros originalmente previstos para este ano na primeira versão do acordo de rendimentos celebrado com o anterior Governo.

"É um passo importante. De que também o Governo, e os empresários, estão disponíveis para ir além daquilo que é o acordo de médio prazo, se houver um reforço também neste ano. Do nosso ponto de vista, acho que há. É um bom sinal", defendeu Mário Mourão, que em entrevista ao Negócios e Antena 1 tinha defendido um valor de 890 euros.

Já da parte da CGTP, o secretário-geral da Inter, Tiago Oliveira, manifestou preocupação com a possibilidade de a proposta do Governo ficar em 860 euros. A CGTP tem marcada para amanhã a apresentação da sua política reivindicativa para o próximo ano, e tem até aqui defendido a subida do salário mínimo para mil euros.

Entre as confederações empresariais, a expectativa da Confederação de Comércio e Serviços (CCP) para a reunião era a de saber qual a política fiscal do Governo para as empresas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, destacou João Vieira Lopes. A CCP insiste não apenas numa redução de taxas, já enviada em proposta ao Parlamento, como também em nova redução das tributações autónomas.

"A nossa visão relativamente ao IRC não é exatamente igual à proposta do Governo. O IRC tem várias componentes. Independentemente de concordarmos com a baixa da taxa de IRC, pensamos que o processo de atingir todo o tecido empresarial e beneficiar as empresas é também baixar as tributações autónomas, que é uma parte do IRC que incide sobre os custos de todas as empresas", indicou Vieira Lopes.

Já pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro defendeu que o valor a fixar para o salário mínimo "depende daquilo que de facto conseguimos pôr a economia a crescer".

"Vimos para esta reunião com uma expectativa elevada. Não vimos apenas conversar sobre o salário mínimo. Uma economia que discute apenas salário mínimo é uma economia de mínimos", disse o responsável da CIP.