Notícia
Luís Montenegro admite "acrescentar novos objetivos" a acordo de rendimentos
Primeiro-ministro reuniu-se com parceiros sociais, que vão reavaliar acordo, mas garante que eventuais "alterações" não implicam deixar de se cumprir o que foi acordado pelo anterior Governo.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirma que pretende "acrescentar novos objetivos" ao acordo de rendimentos assinado entre o anterior Governo e parte dos parceiros sociais, mas garante que não pretende deixar de cumprir o que foi estabelecido no documento que projeta uma trajetória de valorizações de salários até 2026, incluindo o aumento do salário mínimo para 900 euros dentro de dois anos.
Após a primeira reunião do atual Governo com as confederações sindicais e empresariais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social, o líder do Governo explicou, ainda em traços muito gerais, o que pretende no objetivo de "revisitar" o acordo de rendimentos em vigor.
"Significa duas coisas. Significa que o Governo está disponível para cumprir, como é evidente, aquilo que está hoje em vigor. Em segundo lugar, também está disponível para fazer uma avaliação sobre o grau de execução do que está acordado e sobre a necessidade de poder tomar medidas novas, de poder acrescentar novos objetivos em diálogo com os parceiros sociais, que, de resto, também manifestaram essa predisposição", disse em declarações aos jornalistas, transmitidas pela RTP.
De acordo com o primeiro-ministro, ainda durante este mês serão realizadas reuniões por dois grupos de trabalho diferentes para uma avaliação da implementação do acordo de rendimentos - assinado em 2022 e revisto no ano passado num "reforço" que não contou com a assinatura da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), além da da CGTP - e do acordo sobre formação profissional e qualificações, adotado um ano antes.
As reuniões servirão para "projetar eventuais alterações", admitiu Montenegro. Mas, tal, "não significa que o Governo não deva cumprir o que está hoje em vigor".
Para 2024, foi prevista a subida do salário mínimo aos 820 euros, bem como fixada em 5% a referência para atualizações salariais em contratação coletiva. Em contrapartida, as empresas beneficiam de majorações com encargos salariais em IRC, entre outras medidas de apoio às empresas definidas no acordo de rendimentos.
Já para 2025 e 2026, acordo de rendimentos estipulou referenciais de subidas de 4,7% e 4,6%, respetivamente, sendo que o objetivo é levar o peso da massa salarial anual aos 48,3% do PIB, numa meta que permanece distante. O objetivo para o salário mínimo até 2026 é o de atingir os 900 euros.
O programa do Governo estabelece como meta levar o salário mínimo aos mil euros, mas ao mesmo tempo entende que este deve estar "em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral" e fala na "criação de uma comissão técnica independente sobre o 'Salário Digno' que analise e avalie o impacto da subida do salário mínimo no emprego (que motive desvios à regra geral)".
Já quanto ao salário médio, o programa de Luís Montenegro faz referência ao plano elevar o salário médio a 1.750 euros em 2030, já muito depois do fim previsível da atual legislatura.
Além da avaliação ao acordo de rendimentos, o Governo tem falado em "revisitar" igualmente as últimas alterações à legislação laboral, da chamada Agenda do Trabalho Digno. Em particular, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Rosário Palma Ramalho, já adiantou que um dos objetivos será avaliar a questão da presunção de laboralidade no trabalho ao serviço de plataformas digitais.
Após a primeira reunião do atual Governo com as confederações sindicais e empresariais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social, o líder do Governo explicou, ainda em traços muito gerais, o que pretende no objetivo de "revisitar" o acordo de rendimentos em vigor.
De acordo com o primeiro-ministro, ainda durante este mês serão realizadas reuniões por dois grupos de trabalho diferentes para uma avaliação da implementação do acordo de rendimentos - assinado em 2022 e revisto no ano passado num "reforço" que não contou com a assinatura da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), além da da CGTP - e do acordo sobre formação profissional e qualificações, adotado um ano antes.
As reuniões servirão para "projetar eventuais alterações", admitiu Montenegro. Mas, tal, "não significa que o Governo não deva cumprir o que está hoje em vigor".
Para 2024, foi prevista a subida do salário mínimo aos 820 euros, bem como fixada em 5% a referência para atualizações salariais em contratação coletiva. Em contrapartida, as empresas beneficiam de majorações com encargos salariais em IRC, entre outras medidas de apoio às empresas definidas no acordo de rendimentos.
Já para 2025 e 2026, acordo de rendimentos estipulou referenciais de subidas de 4,7% e 4,6%, respetivamente, sendo que o objetivo é levar o peso da massa salarial anual aos 48,3% do PIB, numa meta que permanece distante. O objetivo para o salário mínimo até 2026 é o de atingir os 900 euros.
O programa do Governo estabelece como meta levar o salário mínimo aos mil euros, mas ao mesmo tempo entende que este deve estar "em linha com a inflação mais os ganhos de produtividade como regra geral" e fala na "criação de uma comissão técnica independente sobre o 'Salário Digno' que analise e avalie o impacto da subida do salário mínimo no emprego (que motive desvios à regra geral)".
Já quanto ao salário médio, o programa de Luís Montenegro faz referência ao plano elevar o salário médio a 1.750 euros em 2030, já muito depois do fim previsível da atual legislatura.
Além da avaliação ao acordo de rendimentos, o Governo tem falado em "revisitar" igualmente as últimas alterações à legislação laboral, da chamada Agenda do Trabalho Digno. Em particular, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Rosário Palma Ramalho, já adiantou que um dos objetivos será avaliar a questão da presunção de laboralidade no trabalho ao serviço de plataformas digitais.
