Notícia
Governo quer rever regras laborais das plataformas digitais em concertação
Ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, abriu a porta à revisão da lei que facilita contratos de trabalho a estafetas das plataformas digitais. Fê-lo na sua primeira intervenção pública, num debate pedido pelo BE.
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É um dos temas mais relevantes na discussão a nível europeu e em Portugal está legislado há um ano. As últimas alterações ao Código do Trabalho introduziram regras específicas para um tribunal avaliar se um estafeta ou motorista que trabalha a recibos verdes para uma plataforma digital (como a Uber, a Bolt ou a Glovo) deve ou não passar a ter um contrato de trabalho dependente. Na sua primeira intervençã
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