O regulador energético defende a posição do Governo em alargar a contribuição extraordinária da energia sobre os ganhos da Galp na venda de gás natural. E garante que vai também criar uma solução para que a redução das tarifas de gás, devido à taxa extraordinária que é cobrada à Galp neste segmento, se mantenha durante, pelo menos, um ano, independentemente do tribunal dar razão ou não à petrolífera, caso a Galp avançe para a justiça.

"Vamos apresentar uma solução no dia 15 de Abril que blinde essa situação e que não crie ónus para mais tarde", disse o presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esta quinta-feira, 12 de Março.

Vai ser nessa altura que o regulador vai "explicitar a metodologia, para que essa possibilidade, de que haja desvios associados à aplicação dessa lei, não possa existir". 

Esta medida vai assim impedir que os consumidores sejam prejudicados no preço do gás natural, pelo menos no próximo ano, caso o tribunal dê razão à Galp.

Vítor Santos sublinhou que a ERSE defende a posição do Governo no alargamento da CESE. "A partilha de benefícios foi desde sempre defendida pelo regulador. Parece-nos que faz todo o sentido que haja a partilha de benefícios relativamente à venda dos excedentes desses contratos".

Questionado se o valor de 150 milhões de euros é razoável, o líder da ERSE disse que o que conta "é o príncipio". "O que nos parece importante é que tendo havido venda de excedentes, e não tendo os consumidores beneficiado dessa situação que, os 150 milhões são um valor que nos parecem ser razoáveis".

O Governo anunciou no final de Janeiro que a contribuição extraordinária sobre o sector da energia (CESE) vai alargar-se aos contratos de gás "take or pay".

O ministro do Ambiente apontou então que os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias de 600 a 800 milhões de euros que a Galp obteve com a venda de gás natural adquirido na Argélia e Nigéria.

Estes contratos de longo prazo obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos. Mas a quebra de consumo em Portugal e o aumento nos países emergentes criou as condições para que a revenda tenha gerado vantagens significativas comparando com o preço inicial.

Como resultado, a próxima actualização tarifária do gás natural vai reflectir uma redução de 3% a 5% resultante do alargamento da CESE, anunciou o Governo. Jorge Moreira da Silva reagiu às críticas do presidente da Galp. "Nada nos move contra a Galp, que é uma empresa relevante, que cria emprego, mas tudo nos move a favor dos consumidores portugueses".

O presidente da Galp criticou o alargamento da CESE a estes contratos. "A lei é arbitrária, irrealista e ilusória. É tão absurda a forma como está constituída que não acredito que uma lei com esse conteúdo passe." Ferreira de Oliveira garantiu a 9 de Fevereiro que a Galp vai recorrer à justiça para se defender.