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Ferreira de Oliveira: Lei que obriga Galp a devolver benefícios no gás "não tem fundamento"

O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, afirmou esta terça-feira que a lei do Governo, aprovada na semana passada, que obriga a petrolífera a devolver 150 milhões de euros por benefícios que teve em contratos de gás "não tem fundamento".

Miguel Baltazar/Notícias
24 de Fevereiro de 2015 às 18:25
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"A Galp Energia não percebe a origem desses números nem o fundamento. É claro que se houver uma lei que impõe, a Galp cumprirá a legislação aprovada pela Assembleia da República, mas usará da liberdade que a lei lhe concede para questionar", declarou Ferreira de Oliveira, à margem do Lisbon Summit 2015, a decorrer em Cascais.

 

Também à margem do evento, organizado pelo The Economist, o ministro da Energia garantiu que a próxima actualização tarifária do gás natural, que entra em vigor a 1 de Julho, já vai reflectir uma redução de 3 a 5% resultante dessa contribuição a aplicar à Galp por benefícios em contratos de longo prazo ('take or pay') com a Nigéria e a Argélia, entre 2006 e 2012.

 

Ferreira de Oliveira adiantou que o Governo tem "seis ou sete medidas (...) legisladas ou em processo de legislação dirigidas ao sector petrolífero e do gás e, sendo a Galp a principal empresa do sector, é a que mais sofrerá".

 

Já antes, no debate sobre a estratégia para energia sustentável, o presidente da Galp tinha sido muito crítico, acusando o sector eléctrico de ter vindo a obter resultados "na Horta Seca", rua onde se localiza o Ministério da Economia.

 

"O sector eléctrico foi sempre um negócio regional, fechado para o mundo, o sector eléctrico trabalhou sempre sobre a tutela do Estado. Aqui, em Portugal, conseguiu resultados na Horta Seca, onde está o ministério da Economia. A Galp não tem tempo de estar na Horta Seca, porque vive voltada para o mundo", declarou.

 

Ferreira de Oliveira considerou que "a Europa não tem uma política energética, porque o 'lobby' da política ambiental é tão grande que não permite haver uma política energética. 

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