O acordo feito entre as Finanças e os advogados de António Domingues para criar as condições para que este aceitasse liderar a CGD "é perfeitamente compreensível, não é passível de nenhuma censura política". O que há a censurar é o facto de o Governo não ter assumido que esse acordo existiu, uma táctica que "vai acabar mal". A opinião é de António Lobo Xavier, que avisa que há muito mais correspondência do que a que veio a lume, ameaçando continuar a embaraçar Mário Centeno.

Durante o programa Quadratura do Circulo, exibido esta quinta-feira à noite na SIC-Noticias, o advogado, militante do CDS, comentador político e membro do Conselho de Administração do BPI (que António Domingues também integrava), disse não perceber "como é que o Ministério das Finanças e o Governo gerem um assunto destes desta maneira". 

Se houve um tempo em que o Governo podia ter posto um ponto final na polémica, através de "declarações francas de peito aberto", agora "já é tarde" diz Lobo Xavier. As posições estão muito extremadas e, embora a luta política seja marcada por muitos exageros, "é preciso ir até às últimas consequências". E "vai acabar mal".

Mostrando-se bem informado sobre o caso, Lobo Xavier garante que o que veio a lume nos últimos dias é apenas uma parte das mensagens trocadas entre o Terreiro do Paço e os advogados de António Domingues.

E o que está para vir mostra que tudo foi preparado com consciência dos riscos, que acabaram por ser subestimados pelas equipas de ambos os lados. "Se estes documentos que os jornais transmitem e outros que eu sei que existem vão ser do conhecimento público, vai-se perceber que há uma troca abundante de mensagens, de textos, de papéis sobre a evolução das negociações, do que é preciso fazer, das diligências, como é que se muda a Lei, como não se muda, se é suficiente, se não será, o Tribunal Constitucional", adiantou o advogado e político.

Lei à medida é compreensível

Lobo Xavier não vê qualquer problema no facto de o Governo ter aceite fazer uma Lei à medida de António Domingues e da sua equipa, e de ela ter sido preparada, na sua matriz essencial, por um escritório de advogados.

"Era preciso contratar uma equipa que convencesse Bruxelas. A equipa estabeleceu as suas condições e o Ministério das Finanças foi diligente". E, continua a elogiar, "parece que tinha razão porque essa equipa conseguiu um bom acordo para a CGD e para o País".

Só que, "no meio havia um pequeno problema: a equipa queria, não só não estar limitada pelos vencimentos mas queria não entregar as declarações. Os técnicos de ambos os lados foram discutindo se bastaria ou não alterar o Estatuto do Gestor Público (EGP)", e a opção foi ir pela "via mais disfarçada do Decreto-Lei, e esperar que ninguém levantasse a lebre" sobre a Lei de 1983 que obriga à entrega das declarações e que só poderia ser alterada pelo Parlamento (o que traria muita publicidade).

Ora, tal "não foi possível, correu mal. Marques Mendes levantou o problema, o Presidente da República também não esteve com meias medidas e disse ao que vinha e o que pensava, e o Governo ficou nesta posição".

Face a este cenário, Lobo Xavier acha que o Ministério das Finanças devia ter simplesmente assumido que "de facto, houve conversas no sentido de eximir os novos administradores à apresentação de declaração no Tribunal Constitucional, houve trabalho jurídico nesse sentido. A partir de uma certa altura, depois da intervenção de Marques Mendes na televisão deixou de haver condições de o Governo suportar o que tinha combinado".

"Acho que isto não custa dizer", até porque processo não "é passível de nenhuma censura política".