O CDS considera que o Ministro das Finanças faltou à verdade no Parlamento, pois a 3 de Janeiro disse na Comissão de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que não existiam documentos sobre garantias dadas à administração de António Doningues que já se provou que afinal existem.

Assim, mesmo sem ter em conta o conteúdo desses documentos, João Almeida, deputado do CDS, acusa Centeno de "quebra de verdade inequívoca" e por isso pede responsabilidades.

Sem nunca pedir a demissão de Centeno, pois isso "cabe a quem o nomeou", João Almeida afirma que o primeiro-ministro "saberá se quer manter no Governo alguém que disse no Parlamento que inexiste uma coisa que afinal existe".

A 23 de Novembro o CDS solicitou ao ministro das Finanças a entrega de correspondência com o então presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, sobre os pressupostos assumidos entre ambas as partes para a entrada em funções da gestão do banco público.

A resposta chegou a 3 de Janeiro, tendo Mário Centeno afirmado na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da CGD que "inexistia" tal troca de comunicações. Acontece que os documentos com essas características já foram entretanto entregues à comissão de inquérito.

Centeno disse no Parlamento que "inexistiam documentos que existem", pelo que a "quebra de verdade" é "inequívoca", argumentou João Almeida. Mais tarde, perante a insistência dos jornalistas, o centrista admitiu que o CDS considera que Centeno "mentiu" no Parlamento.

Uma conclusão tirada mesmo sem ter em conta o conteúdo dos documentos que chegaram à CPI e que estão "sob reserva".

Consequências penais

Perante esta constatação de que Centeno faltou à verdade no Parlamento, o deputado do CDS afirmou que o ministro das Finanças voltará ao Parlamento para falar sobre esta polémica, para ser questionado se "quer voltar atrás na resposta que deu ao parlamento, lembrando as consequências das CPI" e das "consequências penais" de faltar à verdade.

O ministro "terá oportunidade de dizer que aquilo que disse [a 3 de Janeiro] afinal é diferente" do que realmente aconteceu, disse João Almeida, que revelou que o CDS vai também voltar a chamar António Domingues, para confirmar se "existem ou não as informações que o Ministério das Finanças tem tentado dar a entender que não existem".

O deputado do CDS lembrou que as CPI têm poderes idênticos aos processos penais e deverão ser alvo de sanções quem "cair no perjúrio de prestar falsas declarações".

Consequências políticas

Para o deputado do CDS, também "há consequências políticas a retirar quando se percebe" que o ministro "faltou à verdade". Contudo, o partido recusa pedir a demissão de Centeno, pois "não se substitui a quem tem a responsabilidade de nomear ministros". É uma "questão de princípio, não pedimos demissão de nenhum ministro".

"O primeiro-ministro saberá se quer manter no governo alguém que disse no Parlamento que inexiste uma coisa que afinal existe", afirmou João Almeida, acrescentando que "qualquer português tem condições para avaliar se o ministro das Finanças tem condições para continuar em funções".

Para João Almeida, não é preciso ser deputado para perceber "quais são as condições para continuar a ser ministro alguém que disse ao parlamento que inexiste algo que existe"

Apesar de não pedir a demissão de Centeno, o CDS avisa que "não deixaremos de atribuir responsabilidades a quem o tem" nesta matéria, ou seja, ao primeiro-ministro, que é "exímio" em "não assumir as responsabilidades".

Ontem, no debate quinzenal, o primeiro-ministro defendeu o seu ministro, garantindo que Mário Centeno "não mentiu" quando negou no Parlamento a existência de um acordo entre o Governo e António Domingues quanto à não apresentação da declaração de património no Tribunal Constitucional (TC).  

Já esta quinta-feira, também o Presidente da República defendeu Centeno, ao afirmar que desconhece qualquer posição escrita do ministro que contrarie o que lhe tinha sido comunicado pelo primeiro-ministro, que o Governo defendia como um todo a entrega da declaração de rendimentos dos gestores da CGD.

O Partido Social Democrata já chamou Mário Centeno à comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos devido a esta polémica das cartas enviadas por António Domingues aos deputados.

(notícia actualizada às 18:40 com mais informação)