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Paulo Rangel pede demissão de Centeno porque ministro "mentiu"
Em declarações à Renascença, o eurodeputado do PSD considera que os emails e a carta tornados públicos pela comunicação social "provam que Mário Centeno mentiu" no caso das declarações de rendimento da anterior administração da Caixa.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, "mentiu" no caso da declaração de rendimentos da ex-administração da Caixa Geral de Depósitos e tem que se demitir, defende o social-democrata Paulo Rangel.
Em declarações à Renascença, o eurodeputado considera que os emails e a carta que foram tornados públicos pela comunicação social "provam que o ministro Mário Centeno mentiu". "E o primeiro-ministro foi até um pouco ambíguo, não soube defender o seu ministro. Porque ele não disse, sequer, que não era verdade, disse que ele não tinha mentido, que não era verdade, mas que não havia provas. Se não havia provas, elas estão todas aí", argumenta Paulo Rangel.
O Governo "sai muito mal" desta polémica e a credibilidade de Mário Centeno e do secretário de Estado adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, ficou "em causa na Europa", considera o eurodeputado do PSD.
"Ninguém respeita um ministro das Finanças que negoceia leis com escritórios privados, que mente ao Parlamento, que mente à opinião pública. A única solução é que o ministro Mário Centeno apresente a demissão, com isso cai a sua equipa e banimos também aquele que foi já posto, na segunda-feira, estrategicamente no lugar para o vir a substituir, que é o secretário de Estado Mourinho Félix, que claramente foi o grande operacional desta lamentável situação", conclui Paulo Rangel.
Sem chegar a pedir a demissão do ministro, também o CDS-PP já chegou à conclusão de que Centeno mentiu ao Parlamento, pois a 3 de Janeiro disse na Comissão de Inquérito à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que não existiam documentos sobre garantias dadas à administração de António Doningues que já se provou que afinal existem.
Sem nunca pedir a demissão de Centeno, pois isso "cabe a quem o nomeou", João Almeida disse esta tarde acreditar que o primeiro-ministro "saberá se quer manter no Governo alguém que disse no Parlamento que inexiste uma coisa que afinal existe".
A 23 de Novembro o CDS solicitou ao ministro das Finanças a entrega de correspondência com o então presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, sobre os pressupostos assumidos entre ambas as partes para a entrada em funções da gestão do banco público.
A resposta chegou a 3 de Janeiro, tendo Mário Centeno afirmado na comissão parlamentar de inquérito (CPI) da CGD que "inexistia" tal troca de comunicações. Acontece que os documentos com essas características já foram entretanto entregues à comissão de inquérito.
Centeno disse no Parlamento que "inexistiam documentos que existem", pelo que a "quebra de verdade" é "inequívoca", argumentou João Almeida. Mais tarde, perante a insistência dos jornalistas, o centrista admitiu que o CDS considera que Centeno "mentiu" no Parlamento.
Consequências penais
Perante esta constatação de que Centeno faltou à verdade no Parlamento, o deputado do CDS afirmou que o ministro das Finanças voltará ao Parlamento para falar sobre esta polémica, para ser questionado se "quer voltar atrás na resposta que deu ao parlamento, lembrando as consequências das CPI" e das "consequências penais" de faltar à verdade.
O ministro "terá oportunidade de dizer que aquilo que disse [a 3 de Janeiro] afinal é diferente" do que realmente aconteceu, disse João Almeida, que revelou que o CDS vai também voltar a chamar António Domingues, para confirmar se "existem ou não as informações que o Ministério das Finanças tem tentado dar a entender que não existem".
O deputado do CDS lembrou que as CPI têm poderes idênticos aos processos penais e deverão ser alvo de sanções quem "cair no perjúrio de prestar falsas declarações".
Recorde-se que o PSD chamou hoje Mário Centeno à comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Uma convocatória feita um dia depois de renovada a polémica sobre as cartas enviadas por António Domingues aos deputados.
"Nos termos legais e regimentais aplicáveis, vêm os deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados requerer potestativamente a V. Exa. a audição do Sr. Ministro das Finanças, Dr. Mário Centeno", indica o requerimento enviado esta quinta-feira, 9 de Fevereiro, dirigido ao presidente da comissão, José Matos Correia.
A convocatória feita pelo PSD não pode ser rejeitada pelos restantes partidos, nomeadamente pela esquerda, já que ela é feita de forma potestativa, não oponível. O PSD pode promover oito audições desta forma, gastando uma delas com o ministro. Fica com sete, a que se somam duas convocatórias que podem ser feitas da mesma maneira pelo CDS.
Centeno terá, assim, de ir à comissão de inquérito à CGD pela segunda vez. Desta vez, terá de explicar-se sobre as cartas, reveladas pelo jornal Eco, em que António Domingues afirma que um dos compromissos para aceitar a presidência do banco público foi o de não ser obrigatória a entrega das declarações de rendimentos e de património aos gestores. Esta sempre foi a versão de Domingues, que Centeno não confirma. António Costa colocou-se já ao lado do ministro e garante que não mentiu.
Mário Centeno já tinha sido chamado pelo inquérito parlamentar para falar sobre este tema mas a audição não ocorreu por rejeição da esquerda. O PS, BE e PCP consideravam que a audição do ministro seria sobre a recapitalização da CGD por defenderem que o objecto da comissão passa apenas pelas causas dessa operação. O governante explicou-se apenas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde não tinha de respeitar as regras mais exigentes de um inquérito parlamentar como a obrigatoriedade de responder às perguntas.