Renunciando às suas funções a 28 de Novembro, a administração da Caixa Geral de Depósitos fica, por lei, até ao final de Dezembro. Ou isso ou até à entrada de uma nova gestão. Só que pode ter de haver outra alternativa: caso a análise do Banco Central Europeu se prolongue. Foi isso que aconteceu em Julho antes da entrada de António Domingues. 

De acordo com o Código das Sociedades Comerciais e com o regulamento da administração da CGD, o "administrador pode renunciar ao seu cargo mediante carta dirigida ao presidente do conselho de administração ou, sendo este o renunciante, ao conselho fiscal ou à comissão de auditoria".

No caso de António Domingues, foi isso que aconteceu: foi Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do conselho fiscal, que comunicou ao Governo formalmente a decisão do líder da CGD.

"A renúncia só produz efeito no final do mês seguinte àquele em que tiver sido comunicada, salvo se entretanto for designado ou eleito o substituto", indicam os dois documentos. Ou seja, até ao final de Dezembro ficam em funções Domingues, os seis administradores que a ele se juntaram na demissão e ainda os quatro que permaneceram em funções. Ou até haver novo presidente e nova equipa, se for antes disso. 

O primeiro-ministro António Costa, em nome do accionista Estado, já prometeu que esta semana entrega em Frankfurt um novo nome para a presidência da Caixa Geral de Depósitos. Só que o calendário não depende do Executivo: é o Banco Central Europeu que fará a sua avaliação. E não há calendário. 

Antiga gestão teve de retirar renúncias

No Verão passado, a escolha de Domingues e da sua equipa não foi pacífica e obrigou mesmo, a pedido do Governo, à administração que se tinha demitido a prolongar o seu mandato. A gestão de José de Matos demitira-se a 21 de Junho, pelo que sairia a 31 de Julho. Só que naquela data ainda não havia aprovação do BCE à liderança substituta. 

"Para que se possam prolongar legalmente os poderes do conselho de administração para além do final do mês de Julho, é imprescindível que os actuais membros revoguem individualmente as suas decisões de renúncia, antes de expirado o prazo em que as mesmas produzem efeitos. Esta foi a solução formal encontrada para que futuras deliberações tomadas pelo órgão de gestão possam ser vinculativas", defenderam os órgãos sociais que estiveram em funções até 30 de Agosto.

Só a 31 de Agosto é que António Domingues e a sua equipa foram nomeados pelo accionista Estado. A 28 de Novembro, sete dos 11 administradores então nomeados revelaram a saída de funções, ficando até Dezembro. O vice-presidente Rui Vilar ainda pondera a renúncia sendo que é o único não executivo que ficou no cargo. Há ainda três administradores executivos que permaneceram em funções e que podem integrar o novo conselho de administração.