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Demitiu-se António Domingues

O presidente da Caixa Geral de Depósitos demitiu-se, apurou o Negócios. A saída acontece depois de mais uma semana de polémica e numa altura em que se aguardava a entrega das declarações de rendimentos dos administradores ao Tribunal Constitucional.

Miguel Baltazar
27 de Novembro de 2016 às 19:58
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O presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, demitiu-se do cargo, sabe o Negócios. A saída, que foi comunicada na sexta-feira segundo apurou junto de fonte governamental, terá efeitos no final do ano e foi comunicada à tutela através do presidente do conselho fiscal, Guilherme d' Oliveira Martins. 

A saída do líder do banco público acontece quando se aguardava que os membros da administração da CGD entregassem, como previsto na lei, as suas declarações de rendimentos junto do Tribunal Constitucional.

O Ministério das Finanças emitiu entretanto um comunicado a dar conta da saída do antigo gestor do BPI, lamentando a saída e garantindo que será "muito brevemente" designada uma "personalidade para o exercício de funções" como presidente do conselho de administração do banco.

"O Governo foi informado pelo Presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) da renúncia apresentada pelo Presidente do Conselho de Administração (CA), António Domingues. Renúncia essa que o Governo lamenta. A renúncia só produzirá efeitos no final do mês de dezembro."

O novo presidente do conselho de administração, que será apreciado pelo Mecanismo Único de Supervisão, dará "continuidade aos planos de negócios e de recapitalização já aprovados," afirma o comunicado do Governo.

O prazo para entrega das declarações no Tribunal Constitucional terminava no próximo dia 9 de Dezembro. 

A saída de Domingues acaba por causar alguma surpresa, já que nos últimos dias se tinha criado a percepção de que mesmo que alguns dos administradores optassem por sair por não quererem apresentar as declarações no TC, António Domingues se manteria no cargo.

Na semana passada o Parlamento aprovou uma norma que obriga os actuais administradores da Caixa Geral de Depósitos a entregarem no TC as declarações de património, introduzidas através de uma alteração ao Orçamento do Estado para 2017. A proposta era do PSD e teve o apoio do CDS e do Bloco de Esquerda.

A nomeação da administração da Caixa e o plano de recapitalização têm sido alvo de polémica nas últimas semanas. Primeiro com o chumbo, pelo Banco Central Europeu, de vários nomes propostos para a administração. Depois pela contestação do modelo de governance escolhido.

Mais tarde veio a questão da entrega de declaração de património aos juízes do TC e a participação de António Domingues em reuniões com a Comissão Europeia e o BCE quando ainda era quadro do BPI - uma situação que a oposição diz que pode configurar acesso a informação confidencial de um concorrente.

O Governo conseguiu um acordo de princípio em Bruxelas para recapitalização da Caixa e reforçar o capital em 5.160 milhões de euros, mantendo o banco público 100% nas mãos do Estado. Além disso, apesar do plano prever despedimentos e encerramento de balcões, o Governo já garantiu aos partidos de esquerda que as saídas serão feitas em condições "civilizacionais" e de forma faseada. Mais recentemente, o Executivo adiou parte do programa de recapitalização para 2017.

(Notícia actualizada às 20:42 com mais informação)
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